Deputados aprovam nomes da administração indireta

Os deputados votaram em bloco, os decretos legislativos com a aprovação dos nomes de 23 dirigentes, sendo de sete (07) institutos, sete (07) fundações, seis (06) autarquias, uma (01) Sociedade de Economia Mista e duas (02) Empresas Públicas do Estado, que compõem a chamada administração indireta do Poder Executivo Estadual. Esses dirigentes apesar de indicados pelo governador Simão Jatene foram argüidos pelos deputados, de fevereiro a abril deste ano, em sessão ordinária pública nas dependências do plenário da Assembleia Legislativa do Pará.

A aprovação conclui o rito, iniciado com a indicação pelo governador, passando pela arguição para obtenção do referendo dos deputados para que as nomeações feitas pelo governador Simão Jatene de fundações, institutos, autarquias e empresas de economia mista, tenham validade, e concluído com a aprovação por parte dos deputados do Decreto Legislativo referendando os nomes. A prática é prevista pela Constituição do Estado e o Regimento Interno do Poder Legislativo do Pará.

Ainda restam serem aprovados os decretos legislativos de 13 dirigentes, sendo da Fundação Santa Casa, e Funtelpa; UEPA, JUCEPA, DETRAN, e ARCON, de Autarquias; a COHAB, Banpará, PARATUR, CEASA, Companhia de Desenvolvimento Industrial – CDI, e Companhia de Portos e Hidrovias – CPH, todas, Sociedades de Economia Mista; e o PRODEPA, que é uma Empresa Pública.

O projeto de lei do deputado João Salame (PPS) que gerou um amplo processo de discussão em plenário teve sua votação adiada, para adequação do texto. O projeto cria o programa de residência médica no interior do Estado aos estudantes de medicina da UEPA. O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça foi derrotado em sessão anterior e ele recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Saúde. (DOL com informações da Alepa)