TAC das carnes será assinado hoje

O promotor de justiça do consumidor Marco Aurélio do Nascimento reúne hoje (8), às 15h, com os trabalhadores que comercializam "carne quente" nas feiras e mercados de Belém. O local é o auditório do edifício sede do Ministério Público. São esperadas cerca de 150 pessoas.

Na ocasão será assinado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) junto ao Sindicato dos Açougueiros e a Associação dos Feirantes de Belém para instalação de balcões frigoríficos, balança digital e mesa de inox, além de outras adequações às boas práticas de higiene para a manipulação da carne de animais bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, nos açougues e feiras livres de Belém. O prazo para assinatura do TAC termina hoje.

“O TAC após a assinatura só terá valor legal depois de ser homologado pelo juiz”, explica o promotor de justiça, Marco Aurélio do Nascimento. O TAC será assinado individualmente pelos representantes dos mercados municipais de carne e pelo Município de Belém, através da Procuradoria do Município, devido tramitar ação civil pública proposta pelo MP.

Após homologado o termo de ajuste pela justiça, os trabalhadores terão 120 dias para fazer as adequações.(DOL com informações do MPE)