MP celebra termo de ajuste sobre fábrica de ossos

O Ministério Público do Estado do Pará, por seus promotores de justiça Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes, encaminhou ao Juízo da Comarca de Capanema, na data de hoje, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, representado pelo prefeito Eslon Aguiar Martins. A homologação judicial do acordo será feita no processo cível que trata da queima ilegal de ossos, em área perto ao matadouro municipal. Com isso, o rio que passa próximo ao local será poupado de degradação ambiental.

As medidas solicitadas pelo Ministério Público foram acatadas pelo Município, o qual desativou a fábrica de ossos no local e comprometeu-se a doar espécies nativas para escolas estaduais e municipais de Capanema, no mês de fevereiro de 2012.

O município ficará obrigado a pagar multa diária quinhentos reais, pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do Termo de Ajustamento. (MPE)