O Ministério Público do Pará (MPE) propôs hoje (14) Medida Cautelar com Pedido de Liminar distribuída a 4ª Vara Cível de Belém, com o objetivo de garantir a devida gratuidade aos Idosos e às pessoas com deficiência para assistirem ao jogo de futebol entre as seleções do Brasil e Argentina, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2011, em Belém, Norte do País. Segundo as leis estaduais que regem a matéria, deve ser garantido um mínimo de 5% do total de ingressos à venda para esses dois segmentos.
A ação do MPE por meio dos promotores de justiça, Waldir Macieira da Costa Filho, Adriana de Lourdes Mota Simões Colares e José Maria Costa Lima Junior, tem como réus a Federação Paraense de Futebol (FPF), representada pelo seu presidente Antonio Carlos Nunes de Lima, a Confederação Brasileira de Futebol, por seu presidente Ricardo Terra Teixeira e a empresa Klefer Marketing Esportivo.
A ação subscrita pelos promotores de justiça atende a duas reclamações. A primeira feita por uma pessoa idosa no dia 6 do corrente e, a outra, pela Associação Paraense das Pessoas como Deficiência (Appd) datado do dia 12, ambas protocoladas na Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos e Acidente de Trabalho na Capital.
(Ascom/ MPE)
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