Exame de paternidade de forma espontânea

Garantir o direito de o filho ter o nome do pai registrado na certidão de nascimento foi o que motivou Aline Chaianie a procurar a Defensoria Pública do Estado. A dúvida da paternidade por parte do pai dificultou que a criança fosse registrada no nome dos dois logo após o nascimento e, apenas ao primeiro ano de idade, teve o sobrenome paterno garantido por meio de um exame de DNA. “Fiquei muito feliz porque futuramente ele vai querer conhecer o nome do pai”.

Assim como Aline, outras 346 pessoas procuraram o programa ‘Pai Legal’ para realização de exame de DNA no período de janeiro e julho deste ano. Voltado para procedimentos extrajudiciais, onde o pai e a mãe fazem o exame de forma espontânea, todo o processo realizado pelo programa pode ser resolvido no prazo médio de 90 dias.

Segundo a gerente psicossocial da Defensoria Pública, Rosilene Barros, qualquer pessoa pode ser atendida gratuitamente pelo projeto, porém, há um público alvo específico. “O projeto é voltado para crianças e adolescentes de até 17 anos”, orienta. “Porém, a criança não pode ter sido registrada anteriormente por outro pai, mesmo que não seja o biológico e não pode ter pai falecido, porque para isso é necessário ajuizar uma ação”.

MULHERES

Entre as pessoas que procuram o serviço, 80% são mulheres, porém, há casos também em que os pais tomam a iniciativa. “Os pais também vêm nos procurar. São casos em que geralmente há um desentendimento entre a família e a mãe tem a ideia de que o filho é só dela”.

Independente disso, para solicitar o exame, o interessado deve procurar a Defensoria e passar todas as informações referentes ao caso. O procedimento é iniciado quando um convite é encaminhado ao pai ou à mãe, dependendo do caso. “Quando o pai aceita fazer o exame, ele assina um termo de compromisso em que ele diz que vai fazer a coleta voluntariamente”, explica Rosilene. “As vantagens são o curto espaço de tempo para realizar o exame, além dos direitos da criança que passam a ser garantidos como o da alimentação”.

A pensão alimentícia da filha de um ano e quatro meses de Maria Oliveira (nome fictício) já era garantida antes de a criança ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. Porém, ela fazia questão de que a filha recebesse o nome do pai. “O dinheiro ele já dava, mas eu queria o nome. Ele só queria registrar depois que fizesse o exame”. No primeiro semestre deste ano, 258 resultados já foram encaminhados, dos quais 202 foram positivos e 56 negativos. Um total de 88 exames ainda estão pendentes. serviço

As pessoas interessadas em participar podem ligar para o número 129, para agendamento. Após a fase de coleta de informações, é encaminhado um convite à parte interessada. Caso concorde, o pai assina um termo de compromisso onde atesta que realizará a coleta voluntariamente. (Diário do Pará)