Advogado aciona Justiça contra o TCE e Ana Júlia

O advogado Ismael Moraes ingressou ontem na Justiça com ação popular contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cipriano Sabino, Luís Cunha, Lourdes Lima, Ivan Barbosa e Nelson Chaves, e a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT), que teve suas contas de 2010 aprovadas “com ressalvas” por aquela corte.

No processo, cuja causa tem o valor de R$ 500 milhões e começou a tramitar na 2ª Vara de Fazenda de Belém, cujo titular é o juiz Marco Antonio Castelo Branco, o advogado acusa os conselheiros de praticarem “vícios insanáveis” que inviabilizariam a aprovação das contas de Ana Júlia, mesmo com ressalvas. Moraes pediu ao juiz que seja suspensa liminarmente a Resolução 18.022, aprovada pelo TCE em maio passado. Com o parecer prévio do conselheiro Ivan Barbosa, foi essa resolução que fez a corte aprovar as contas da ex-governadora.

A intimação do Estado do Pará, na pessoa do procurador-geral, Caio Trindade, para integrar a lide no polo ativo, ou, em caso negativo, “manifestar-se inequivocamente pela defesa do Estado ou dos atos da ex-governadora e das improbidades dos conselheiros do TCE”, coloca a Procuradoria numa espécie de sinuca de bico: ou o procurador entra no polo ativo da ação, processando Ana Júlia e os conselheiros do TCE, ou corre o risco de ser réu também na defesa, “por tergiversar na defesa dos interesses do Estado”, segundo declarou Moraes. Leia mais no Diário do Pará.