MP denuncia improbidade administrativa na Jucepa

O Ministério Público do Estado (MPE) procedeu por meio do promotor de justiça, Franklin Lobato Prado, denúncia por improbidade administrativa contra servidores e ex - servidores públicos acusados de terem inseridos dados falsos no sistema da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), com o objetivo de beneficiarem diversas empresas que atualmente estão sendo alvos da investigação pela polícia federal.

Segundo o promotor Prado “Trata-se de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que apurou que os acusados praticaram delito previsto no artigo 313-A do CPB, quando inseriram ou facilitaram, ao funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, e alteraram ou excluíram indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da JUCEPA com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano ao patrimônio público”.

Os acusados terem ainda realizados fraudes adulterando livros de registros expedindo selos indevidos e embolsando recolhimento de custas registrais no valor de R$ 70,00 reais.

Ao todo foram feitos 144 acessos ilícitos de 66 empresas nos dados cadastrais, deixando para empresa JUCEPA um prejuízo no valor de R$ 25.000 reais.

A denúncia partiu do Ministério Público Federal que em seguida encaminhou ao Ministério Público Estadual para serem tomadas as devidas providências.

Os acusados terão o prazo de 10 para apresentarem defesa preliminar com direito a testemunhas para depor em juízo além de serem obrigados a acompanharem a presente ação até final.

ANTECEDENTES - O fato foi identificado em outubro de 2009 por outros servidores da JUCEPA que ao pesquisar no registro dos livros de uma das empresas questionadas constatou o problema. Na época da descoberta alguns funcionários chegaram a ser demitidos pelos sócios que desconfiaram do caso, ficando apenas um dos acusados trabalhando ainda na empresa JUCEPA, este que poderia ter dado continuidade às fraudes.

As mercadorias que para a empresa se destinavam, passam por um sistema chamado SIARCO que é desenvolvido e mantido por Brasília – Ministério da Indústria e Comércio – MDIC. Ela é responsável por qualquer tipo de alteração no sistema incluindo senhas o que deixa o ciclo de suspeita ainda mais duvidoso. (Ascom)