Chico da Pesca permanece no cargo até julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) julgou hoje (20) um pedido liminar com o objetivo de suspender a decisão que cassou o mandato do deputado Chico da Pesca, até que sejam apreciados pelo tribunal três recursos de embargos de declaração contra o acórdão que cassou o mandato do parlamentar.

A liminar foi deferida por unanimidade. Por isso, o deputado permanece no cargo até o julgamento dos embargos. O TRE/PA ainda não apreciou a medida cautelar de Chico da Pesca, retirando-a de pauta até que sejam julgados os embargos de declaração opostos à sentença.

CASSAÇÃO

Chico da Pesca foi cassado em agosto por crime de abuso de poder econômico, uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2010 e de fraude do cadastro do seguro de pescadores do Ministério da Pesca e Aqüicultura. A intenção da assessoria jurídica de Chico da Pesca era conseguir mantê-lo no cargo até julgamento do recurso impetrado contra a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Federal (MPF) estima que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. Em troca, os beneficiados com as carteiras de pescador prometiam voto ao parlamentar. De um total de 50 mil pescadores no Estado do Pará, a fraude no seguro-defeso aumentou essa quantidade para mais de 150 mil, a maior parte falsos pescadores, de acordo com estimativa do MPF. Até donas de casa da capital, estudantes universitários, entre outros, constavam na lista dos beneficiados com as fraudes.

RECURSOS

O advogado João Batista dos Anjos explicou que ingressou com dois recursos: um agravo, requerendo a modificação do acórdão da cassação e outro que requer uma liminar para manter Chico da Pesca no cargo.

O TRE/PA ainda não definiu o nome do suplente que deverá assumir a cadeira vaga na Assembleia Legislativa. O acórdão da cassação não especificou quem assumiria.

No entanto, o primeiro suplente do PT, Alfredo Costa, aguarda para assumir o mandato. O presidente regional do PT, João Batista Silva, afirma que a prioridade é manter o mandato de Chico da Pesca. Por isso, o partido vai continuar batalhando uma liminar para mantê-lo em atividade no parlamento até decisão final do recurso. (DOL, com informações do Diário do Pará)