Comissão vai apurar violência em Casa Penal

Os deputados aprovaram por unanimidade a criação de uma Comissão Externa a ser coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, para acompanhar o crime de abuso sexual praticado contra três adolescentes por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso em Americano, município de Santa Izabel.

O requerimento é de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) baseado nas informações da jovem em depoimento à Delegacia de Atendimento ao Adolescente (DATA), que juntamente com outras duas adolescentes teriam sido aliciadas por uma mulher na Praia de Outeiro, de nome “Ane”. A menor T disse que perdeu a conta de quantos homens a violentaram, tendo sido ainda drogada, embriagada e espancada, e forçada a fazer sexo, sem o uso de camisinha.

A comissão que é presidida pelo deputado Edílson Moura (PT) marcou a visita naquela Casa de Recuperação penal, onde os detentos ficam em regime semi-aberto, nesta quarta-feira (20.09) a partir da 15h, e deverá ser acompanhado de deputados integrantes da CPI; pelo deputado Cássio Andrade (PSB), presidente da Comissão de Segurança Pública; e demais deputados interessados.

Ontem a tarde, inclusive a CPI do tráfico humano ficou de ouvir em depoimento o relato da menor que conseguiu fugir da colônia, após quatro dias de abusos, e do Conselheiro Tutelar que está acompanhando o caso, para saber se estaria relacionado com as modalidades de tráfico humano que estão sendo averiguados na Comissão Parlamentar.

“A tarefa da comissão externa será a de fazer diligências, inspeções, verificar os protocolos de entrada e saída de presos, e orientar sobre os procedimentos sobre a delimitação dos espaços entre o mundo livre e o mundo prisional e até a vir sugerir um protocolo que regulamente as entradas e saídas nas Casas Penais”, explicou o deputado Bordalo.

O deputado José Megale (PSDB) subiu para manifestar seu apoio ao pedido de Comissão Externa, lamentando os fatos ocorridos. “Quero registrar minha indignação com os fatos relatados na imprensa, e podemos verificar o quanto é frágil o nosso sistema penitenciário”, disse.

Para ele as medidas adotadas pelo governador Simão Jatene, de exonerar o superintendente da SUSIPE, o administrador da Colônia e todos os agentes que estavam em plantão foram medidas adequadas, bem como as outras anunciadas, de construção de um muro e de ações para impedir que seja desvirtuado o papel de instrumento de ressocialização de presos, que deve ser as Casas Penais Paraenses.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou ainda requerimento solicitando do Governo do Estado, o relatório sobre a situação do sistema penal paraense, veiculado recentemente pela mídia local. (Ascom Alepa)