MP começa a analisar processos licitatórios

A Assembleia Legislativa do Pará (AL) enviou ontem ao Ministério Público do Estado 138 processos licitatórios realizados no período de 2003 a 2006. O material começa a ser analisado a partir de hoje pelo promotor Nelson Medrado, que apura desvio de dinheiro da AL por meio de fraudes nas licitações.

A intenção é ouvir os envolvidos ainda neste mês e dar início às ações por improbidade administrativa até o final deste ano. Medrado explica que, como se referem à gestão do hoje senador Mário Couto (PSDB), as ações devem ser propostas até fevereiro do ano que vem, antes que prescrevam. “O prazo começa a contar a partir do momento em que ele deixou o cargo. E a prescrição ocorre em cinco anos”, explica o promotor.

Couto deixou a presidência da AL em fevereiro de 2007 e foi substituído por Domingos Juvenil, que também está tendo a gestão investigada.

O promotor garante que, apesar do prazo curto, não há perigo de que os processos prescrevam sem que seja dado início às ações de improbidade. Isso porque já foram analisados mais de 200 processos licitatórios referentes a 2010 e os esquemas de fraudes eram sempre o mesmo. Em apenas cinco licitações, o promotor disse não ter encontrado indícios de fraude.

PROCESSOS

O Ministério Público já sabe, por exemplo, que todos os processos vencidos pela Croc Tapioca foram irregulares. Entre as fraudes mais comuns estava a montagem de propostas sem que os donos das empresas soubessem que participavam da disputa por contratos na AL.

“Vamos separar os processos envolvendo a Croc porque já sabemos como ela atuava e vamos nos dedicar à análise daqueles que envolvem firmas que ainda não investigamos”, diz Medrado, explicando que no caso da Croc havia o agravante de que a empresa vencedora de várias licitações na AL não tinha registro na Junta Comercial para prestar serviços pelos quais recebeu da Assembleia. Segundo cálculos do MP, a Croc venceu licitações no valor de R$ 8 milhões.

O MP vai analisar as licitações da AL de 2003 a 2010. Investiga também fraudes na folha de pessoal com a contratação de servidores fantasmas e o pagamento de gratificações sem previsão legal.
(Diário do Pará)