Vereador vai à Justiça contra projeto do lixo

Depois da batalha de 14 horas travada entre a base aliada do governo e a oposição durante a votação do projeto que privatiza o tratamento e a destinação do lixo de Belém, aprovado na sessão de anteontem, não houve sessão na Câmara Municipal de Belém (CMB) ontem. Poucos vereadores estiveram na casa, mas o assunto continua gerando polêmica.

O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) vai pedir as notas taquigráficas da sessão e procurar apoio do Ministério Público para entrar na Justiça contra o projeto de emenda à Lei Municipal 8.847 (lei das Parcerias Público-Privadas), aprovada em maio deste ano, da qual havia sido retirado o saneamento justamente por causa da privatização do lixo.

“Eles infringiram o Regimento (Regimento Interno da Câmara) em vários artigos”, afirmou o vereador. O principal argumento dele é que uma matéria já reprovada não pode ser apresentada novamente na mesma legislatura, devendo passar para o ano seguinte.

RETIRADA

Para tentar burlar esse princípio, afirma Barbosa, o governo teria retirado a palavra saneamento do texto do projeto de emenda substituindo-a por resíduos sólidos “que é a mesma coisa, conforme a lei” (Lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico que inclui os resíduos sólidos no saneamento).
Ele argumenta ainda que “o próprio projeto não está adequado à lei federal” (lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Ele acusa o prefeito Duciomar Costa de ter interesse em beneficiar uma empresa privada e daí a sua “obsessão em aprovar esse projeto”. Barbosa pretende convidar todos os que votaram contra a entrar na Justiça junto com ele contra o projeto.

Mas a oposição parece estar perdendo a sua unidade neste caso. O líder do PT, vereador Otávio Pinheiro, disse que a bancada petista não pretende entrar na Justiça. “Nós respeitamos o jogo democrático, perdeu, perdeu”, afirmou o vereador, que agora se preocupa em aprovar o projeto de autoria dele que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. O projeto, que na opinião do vereador deveria ser aprovado antes da emenda da privatização, pode “amarrar mais a empresa com parâmetros de como deve ser prestado o serviço e a inclusão dos catadores”.

Segundo Pinheiro, o presidente Raimundo Castro aceitou fazer um acordo para inverter a pauta e votar logo o projeto, que será discutido numa audiência pública, na próxima segunda-feira, às 15h, no plenário da Câmara. Leia mais no Diário do Pará.