Justiça considera abusiva a greve dos professores

Na tarde desta quinta-feira (29) a direção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi comunicada da decisão do juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que julgou abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada na última segunda-feira (26). A ação foi ajuizada pelo Estado do Pará, o governo estadual destaca que a greve só foi noticiada pelos meios de comunicação, mas não comunicada formalmente ao Executivo.

A ação do governo é para garantir o direito dos estudantes que vêm sendo prejudicados com a paralisação há quatro dias. “É dever do governo do Estado assegurar o funcionamento dos serviços essenciais à população, como é o caso da educação. Acima de tudo queremos garantir que os estudantes não sejam mais prejudicados”, explicou Alice Viana, Secretária de Administração.

Em seu despacho, o magistrado determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) fixe em 50% o percentual de servidores públicos em greve que devem retornar ao trabalho, estabelecendo a multa de R$ 10 mil por cada dia não cumprido, a ser paga pelo Sintepp. O sindicato terá 15 dias para contestar a ação. No documento, o juiz Elder da Costa disse ainda que "a atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge a milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime", afirmou o Juiz Elder Lisboa.

Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) vem ao encontro da ação movida pelo Estado. “A ação tem o caráter protetivo e constitucional de prover educação à população. Ela também vem em defesa dos 800 mil alunos da rede pública de ensino e dos professores que querem continuar lecionando”, adiantou. O secretário reafirmou que “a Seduc continua aberta à negociação e conclama os professores e alunos a retornarem às salas de aula. A Secretaria mantém as negociações com o MEC (Ministério da Educação) para integralizar o piso nacional o quanto antes, mas garantiu já no contracheque de setembro o adiantamento de 30% do piso, com recursos do Tesouro Estadual, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR”.

Em números:

Segundo a Seduc, das 369 escolas da Região Metropolitana de Belém, 70,24% mantêm a rotina regular, caso das unidades de ensino General Gurjão, localizada no bairro da Cidade Velha, e Ruy Paranatinga Barata, em Val de Cães. Apenas 9,09% paralisaram totalmente as atividades, e 20,60% suspenderam as aulas de forma parcial. No interior, das cerca de 820 unidades de ensino, somente 16,41% mantêm a paralisação. (Henrique Miranda, com informções da Agência Pará)