Moradores de Mosqueiro, distrito de Belém, encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF) vídeo e fotos que mostram que a prefeitura não cumpriu decisão da Justiça Federal para limpeza dos canais e tubulações do sistema de esgoto do distrito. Segundo os moradores, apenas a tubulação de áreas próximas às praias receberam limpeza de rotina.
A decisão judicial, comunicada ao município em junho, é decorrente de ação do MPF ajuizada em abril para exigir que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém realizassem reparos urgentes na rede de esgoto da ilha. Na Justiça, a prefeitura tenta conseguir o encerramento do processo dizendo que o trabalho de limpeza em Mosqueiro está sendo intensificado mas que a limitação orçamentária a impede de realizar todos os trabalhos necessários.
O MPF encaminhou à Justiça todas as provas recebidas dos moradores. O procurador da República Felício Pontes Jr. ainda requisitou a aplicação de multa de R$ 5 mil contra o prefeito de Belém pelo descumprimento da decisão judicial. (MPF)
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