Lei Orçamentária Anual para 2012 já está na AL

Segurança pública é um dos setores que receberão atenção especial do governo do Estado em 2012
Para 2012, o projeto prevê um total de R$ 14.4 bilhões. Governo priorizou os setores da saúde, educação e segurança pública
ALINE BRELAZ

Já está no Legislativo estadual a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, elaborada pelo governo do Estado e protocolada ontem na Assembleia Legislativa, conforme determina a constituição estadual.
A LOA contém a previsão de recursos para o exercício financeiro da administração estadual do ano posterior, incluindo receita e despesa e deve ser apreciada e votada até 15 de dezembro. Para 2012, o projeto prevê um total de R$ 14.4 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões para despesas correntes. Dessas, R$ 6,4 bilhões serão gastos com folha de pagamento de pessoal.
A LOA 2012, segundo aponta a mensagem assinada por Simão Jatene e enviada ao Legislativo, prioriza investimentos nos setores escolhidos pelo governador como principais: educação, saúde e segurança pública. São os que têm mais custos para a gestão pública. O projeto mantém R$ 2 bilhões para educação, R$ 1,7 bilhão para saúde e R$ 1,2 bilhão para segurança pública. No primeiro ano de gestão, o governo Simão Jatene optou em elaborar a LOA 2012 a partir de julho.

PROPOSTAS
O orçamento teve início a partir de julho, incluindo colaborações propostas em audiências públicas realizadas até o final de setembro, quando foram debatidas propostas também para o Plano Plurianual (PPA 2012-2015). Todos os poderes públicos estaduais constituídos, segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento, foram incluídos nas audiências (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).
Dos investimentos previstos para 2012 destacam-se a construção do centro especial de dependentes químicos em Altamira, finalização do novo hospital da Santa Casa de Misericórdia, construção do Hospital Oncológico no Ophir Loyola, implantação do programa Pró-Paz em onze municípios, implantação do curso de medicina em Marabá, reforma e ampliação do Parque aquático da Universidade do Estado do Pará (Uepa), entre outros.