Financiamento da saúde exige ajustes

Má gestão, recursos insuficientes, corrupção e outras justificativas são apontadas como o grande problema da saúde pública no país. Mas na Amazônia a realidade é ainda pior. Apesar de todas as especificidades da região, o financiamento da saúde pública é menor do que o das regiões mais desenvolvidas e de dimensões menores. Apesar da maior carência, os Estados do Norte recebem valores bem abaixo do que recebe a capital do país, por exemplo, para cuidar da saúde básica, a área que deve mobilizar ações de prevenção. O resultado é o caos em que se encontra a rede pública de saúde.

O secretário estadual de saúde, Hélio Franco, defende que os municípios têm que internalizar a atenção básica com a qualidade dos serviços. Ele admite que o acesso às ações de saúde básica ainda é pequeno e precário, o que acaba tornando o custo da saúde mais alto. Isto porque quando a prevenção é praticamente inexistente a população acaba adoecendo mais.

Franco informa que para a atenção primária de saúde o Ministério da Saúde dispõe de R$ 23 per capita para fazer saúde preventiva por habitante do Pará. Para a alta e média complexidade são destinados R$ 732 milhões, sendo R$ 500 milhões por ano para todos os municípios paraenses. Desse total, R$ 239 milhões são destinados a Belém. “A única solução é investir na prevenção e na proteção social, aliado à educação. De outra forma não há saída”, ressalta o secretário.

Infelizmente, lamenta Hélio Franco, o Ministério da Saúde não leva em consideração as dificuldades regionais na repartição dos recursos para fazer saúde pública na Amazônia. O resultado da gestão errônea é que 80% dos recursos da saúde vão para média e alta complexidade, ou seja, muito pouco resta pra prevenção de doenças como hipertensão, diabetes, entre outras.

Constitucionalmente, os municípios e gestões estaduais são obrigados a destinar 10% da receita para a saúde. Há projeto de emenda constitucional (PEC 29) que propõe o aumento para 12% e depende de articulação política para ser aprovada e implementada. (Diário do Pará)

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