MP denuncia à Justiça mais três acusados

O Ministério Público protocolou a quinta denúncia criminal, desta vez contra três pessoas acusadas de fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (AL): o ex-presidente Domingos Nunes Juvenil, a médica Paula Roberta Ferreira Martins e a servidora Paulina do Socorro da Costa.

Eles foram denunciados por falsidade ideológica e abandono de função pública. Juvenil teria pedido a cessão da médica, servidora concursada do Hemopa, a fim de atuar no departamento médico da AL em 2007. Ela fora cedida ao Legislativo sem ônus para a casa, mas até fevereiro deste ano recebeu remuneração dos dois órgãos, totalizando R$ 241 mil. Ocorre que, segundo o MP, Paula fora lotada na verdade no gabinete civil e nunca foi trabalhar, nem na AL nem no Hemopa neste período. Ela, de fato, fazia residência médica no Centro de Estudo do Hospital Monumento desde março de 2008 em São Paulo, onde se registrou no Conselho de Medicina local.

Já Paulina Costa, segundo a denúncia, era quem atestava o comparecimento da médica no “trabalho” exercido na AL durante dois anos. O promotor Arnaldo Azevedo, responsável pelas investigações e denúncia judicial, pede a condenação dos três e solicita também ao Judiciário que determine o ressarcimento dos R$ 241 mil recebidos por Paula irregularmente. Foram R$ 143 mil recebidos da AL e outros R$ 98 mil do Hemopa.

O advogado de Domingos Juvenil, Valério Saavedra, informou que não conhece ainda a denúncia, por isso, não poderia se manifestar. Mas, para o promotor, Juvenil “lotou a servidora na chefia de gabinete da presidência da AL, estando, portanto, ciente de que a mesma não estava desempenhando as funções para a quais foi cedida”.
Juvenil e Paulina já foram envolvidos em outras investigações. Ela responde atualmente à sindicância na AL, onde está sendo investigada sua participação em outro caso de servidor fantasma, o da advogada Ana Mayra Leite, que também era incluída na folha de pagamento, lotada no gabinete da deputada Simone Morgado (PMDB), mas na realidade fazia mestrado em Portugal. Paulina também atestava o comparecimento de Mayra ao emprego e em depoimento já concedido ao MP, alegou que só cumpria ordens nos dois casos. Leia mais no Diário do Pará.