Justiça nega reintegração de posse aos Maioranas

A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães acatou o recurso dos moradores do assentamento “Newton Miranda”, em Outeiro, e voltou atrás na sua decisão de reintegrar a área de 62 hectares à Delta Publicidade, pertencente aos irmãos Rômulo e Ronaldo Maiorana. Fica mantida, portanto, a decisão da juíza Ellen Bemerguy Peixoto, da 2ª Vara Cível do Distrito de Icoaraci, que em agosto passado rejeitou pedido de reintegração de posse formulado pela empresa. As cerca de 800 famílias que residem na área comemoram muito a decisão no final da tarde de ontem.

Na sua decisão, a magistrada afirma que a Delta não cumpriu o artigo 526 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a comunicação do recurso impetrado (no caso o agravo) ao juízo singular, no prazo de três dias. “O não cumprimento do disposto neste artigo implicará a ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, consistente em vício de regularidade formal, impondo, por via de consequência, o não conhecimento do recurso”, disse a desembargadora na decisão. A comunicação à juíza de Icoaraci ocorreu 15 dias depois da interposição do agravo no Tribunal de Justiça, totalmente fora do prazo legal.

Pela manhã, entretanto, o clima era de tensão no assentamento. A desconfiança tomava conta das famílias. No início da manhã, três veículos das Organizações Rômulo Maiorana (ORM) estiveram no local. “Os carros de imprensa do Liberal vieram intimidar a gente dizendo que já podiam fazer a reintegração de posse”, assegurou Silvio Oliveira, morador do assentamento e coordenador do Movimento Sem Teto (MTST).

Os moradores afirmam que não vão deixar o lugar. “Essa área é da União. Se isso acontecer, quem vai se responsabilizar por essas 800 famílias que vivem aqui?”, questiona Silvio. Junto com ele, a líder comunitária Francisca Amorim fazia questão de mostrar as condições da casa ocupada por quem eles afirmam ser o caseiro dos Maiorana. Leia mais no Diário do Pará.