Magistrados repudiam postura de Marinor Brito

A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), entidade que congrega a judicância estadual, considerou "descortês, irresponsável e antidemocrática" a postura da senadora Marinor Brito, em entrevista coletiva na última segunda-feira (10), quando, segundo a associação, "ultrapassou o limite razoável da crítica para atingir a honra e a dignidade não apenas dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do TJ/PA, mas de toda a magistratura paraense".

"Questionar levianamente o veredito democrático de decisões judiciais, especialmente daquelas realizadas de forma pública, em sessão cujo acesso é livre a qualquer cidadão (e o deve ser, se o próprio interesse público não reclamar o contrário), bem assim com prévia publicação de sua efetivação, é ato mesquinho e inverte toda a lógica da responsabilidade de um agente público", afirmou a Amepa.

A Amepa repudiou as afirmações da senadora de que "a decisão foi negociada" e que "não sabemos o preço de cada sentença”. A Amepa afirma que cada magistrado tem a faculdade de julgar, segundo a sua convicção pessoal e os ditames de sua consciência, ante a leitura atenta dos documentos que instruem o processo. "Das decisões judiciais cabem os recursos que assistem às partes envolvidas, dentro das normas que regulam os processos cíveis e criminais, sendo ofensivas à Democracia e aos princípios republicanos as discussões extra-autos que, na maioria das vezes, ou descambam para as paixões pessoais ou servem de palanque eleitoreiro", diz a nota de repúdio.

"Atacar um magistrado pela sentença que profere é, no mínimo, uma tentativa de subverter o ordenamento jurídico, procurando submetê-lo às pressões da mídia quando divulga declarações, estas sim, irresponsáveis e bombásticas", diz ainda a nota.

A associação afirma ainda que "a senadora Marinor Brito revela comportamento contraditório, quando ataca a mesma Justiça que está lhe garantindo um mandato, apesar de ter sido quarta colocada na ordem de votação para o Senado". A Associação antecipa que tomará, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, as providências judiciais "contra seus irresponsáveis acusadores".

(DOL, com informações do TJPA)