Greve: governo alega impossibilidade financeira

A greve dos professores da rede pública de ensino completa 22 dias nesta segunda-feira (17). A paralisação atinge 80% da categoria só na Região Metropolitana Belém, cerca de 85 municípios do Pará e centenas de estudantes são prejudicados pela falta de aulas.

O Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) afirma que até agora o Governo do Estado não sinalizou nenhuma proposta de cumprimento da Lei Federal que trata do pagamento do Piso Salarial Nacional. " Hoje em assembleia decidimos pela continuação por tempo indeterminado da greve até que o governo cumpra a lei, que prevê pagamento do piso de R$1187,97 para os profissionais. Aprovamos isso apesar da defensiva do Estado que afirmou que vai descontar os dias parados", explicou Wilian Silva, coordenador geral do Sintepp.

Como atividades do calendário de greve, a categoria realiza nesta terça-feira (18), às 9h, um ato em frente a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará). "Vamos entregar documentos aos deputados solicitando uma audiência com as Comissões de educação, constituição, justiça e finanças para tratar de questões pendentes do Plano de Carreira", sinalizou Wilian.

Para a quarta-feira (19), está marcada uma audiência de conciliação, presidida pelo juiz Elder Lisboa, entre Sintepp e Governo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém. Caso as partes entrem em um acordo, será assinado um termo e homologado pelo juízo. Caso não haja conciliação, o magistrado dá seguimento à ação passando à instrução e julgamento do
processo. "Lá vamos ver o que é possível acordar com o governo. Só depende deles o fim da nossa greve", comentou o coordenador.

Reivindicações
Os professores querem o pagamento integral do piso salarial de R$1.187, 97 (para dois turnos de aula), implementação efetiva do Plano de Carreiras, melhorias nas condições de trabalho, melhorias na segurança das escolas além da gestão democrática com eleição direta para diretor dos colégios.

Em nota a Seduc (Secretaria de Estado de Educação), informou que o Governo do Estado já demonstrou por meio de planilha e quadros orçamentários, em seguidas reuniões, a impossibilidade financeira de pagar a integralidade do piso nacional aos professores estaduais, sem que haja o repasse de verbas do Governo Federal. A Seduc aguarda o repasse do MEC que, inclusive, está previsto na própria lei do piso, e para isso representantes do governo estadual têm ido, quase que semanalmente a Brasília, a fim de agilizar a verba.

A secretaria também afirmou que os 25% da receita líquida de impostos arrecadados pelo Estado destinados para educação estão sendo aplicados normalmente. Desses, 20% fazem parte da contribuição estadual para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, para este ano, é de R$ 744 milhões. Os outros 5% são divididos entre a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e a própria Rede Estadual de Educação Básica, que aplica em pagamento dos funcionário da sede da instituição, das Unidades “Seduc na Escola” (USE), das Unidades Regionais de Educação (URE), além de custeio (água, energia elétrica e telefonia), e investimentos (obras, compra de equipamentos e carteiras, entre outros). Ao contrário do que afirma o Sintepp, o valor referente ao “percentual fora do Fundeb” não é de R$ 430 milhões e sim de R$ 292 milhões, sendo que já há um déficit de R$ 31 milhões com estas despesas.

A nota também afirma que a receita prevista do Fundeb deste ano é de R$ 1,335 bilhão, e a rede estadual já investe desse total 97% somente em folha de pagamento. Considerando os gastos com salário, de janeiro a dezembro, contando com o 13º salário e o adiantamento concedido pelo Estado dos 30% da diferença entre o vencimento base que era praticado até setembro e o valor do piso nacional, a previsão de gasto é de R$ 1,402 bilhão, o que revela um déficit de R$ 66 milhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), caso o Estado se comprometesse a pagar o valor integral do piso nacional até o mês de dezembro, seriam necessários mais R$ 80 milhões, e o Estado não tem como tirar o montante em questão de outro setor para resolver, especificamente, este problema. (Sâmia Maffra, DOL)