Emendas ao PPA começam a ser analisadas hoje

A partir de hoje, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará se debruçará na análise das emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), elaborado pelo Executivo estadual e que deverá ser aprovado até o dia 30 de novembro, contendo as projeções de receita, despesa e investimento do governo estadual para os próximos quatro anos.

Este ano, além dos parlamentares, o relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB), também aceitará as sugestões apresentadas ao projeto pela Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep). Até a tarde de ontem, segundo Carmona, havia 250 emendas apresentadas pelos deputados e outras 25 emendas da Famep. Todas serão analisadas e receberão pareceres na comissão, que deverá votar e aprovar o relatório do projeto e de todas as emendas.

Carmona explicou que a comissão tem 15 dias constitucionais para apresentar o relatório geral do projeto. Porém, ele pretende antecipar a medida para que até o final deste mês a CFFO vote o relatório e apronte a matéria para ser levada para apreciação no plenário. Uma das emendas apresentadas pela Famep dispõe sobre a expansão dos investimentos na área de cultura para os municípios polos do Estado do Pará. Apenas a capital será beneficiada pela proposta original.

REGIÕES

Como os prefeitos elaboraram as emendas da Famep, eles entenderam que é preciso estender tais investimentos para as diversas regiões paraenses. Estas e todas as emendas apresentadas, sejam pela federação ou pelos parlamentares, ainda serão apreciadas também pela Secretaria Estadual de Orçamento e Planejamento (Sepof). O relator pretende chegar a um acordo com o Executivo para, segundo ele, melhorar o PPA.

O deputado afirma que é preciso apressar o trabalho de apreciação do PPA 2012-2015 por causa do projeto de Lei Orçamentária 2012, que já tramita na AL desde setembro passado.

Hoje, Carmona, que também é relator do orçamento estadual, mandará enviar cópias do projeto a todos os presidentes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas, a fim de que possam dar sugestões sobre a matéria. A lei orçamentária estadual precisa ser aprovada até o dia 20 de dezembro, como determina a constituição estadual. (Diário do Pará)