Professores esperam posição do MEC sobre recursos

O Governo do Estado do Pará entrou com pedido de complementação de recursos junto ao Ministério da Educação (MEC) para conseguir pagar o piso salarial dos professores, em greve desde o final de setembro. O ofício, assinado pelo governador Simão Jatene, está datado de 30 de agosto deste ano, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ainda não analisou a solicitação. Não há previsão de data para que o pedido seja liberado ou rejeitado.

As informações foram repassadas ao DIÁRIO pela assessoria do Fundeb. O MEC já havia frisado que estados e municípios devem cumprir a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que garante o piso salarial nacional do magistério, atualmente de R$ 1.187,14. O governo já declarou que não tem recursos para pagar o aumento dos professore e que só será possível pagar o piso nacional se o MEC repassar recursos para esta destinação.

De acordo com a assessoria do Ministério, há uma linha de crédito, por meio do Fundeb, que permite à União complementar recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência financeira para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.

Para ter acesso ao recurso complementar, estados e municípios precisam atestar que precisam de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes. Esta exigência foi definida em uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação. A Portaria 213 de março de 2011 trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. Leia mais no site do Diário do Pará...