MPF recomenda renovação no Conselho de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Conselho Estadual de Saúde e ao seu presidente, o Secretário de Saúde do Pará, para que faça eleição para renovar os conselheiros no máximo até 10 de novembro.

Os mandatos dos conselheiros terminaram em julho passado e o Ministério Público Estadual já havia recomendado a renovação, mas, em vez disso, os mandatos foram prorrogados por resolução do próprio conselho até 28 de dezembro de 2011.

Para o MPF, a renovação até dezembro é longa demais e “prorrogações artificiais de mandatos prejudicam eventuais candidatos às mesmas funções, atentam ao regime democrático das eleições de conselhos e ao interesse público, além de usurpar funções a serem realizadas pelos próximos conselheiros de Saúde, como a participação da Conferência Nacional de Saúde”.
A conferência está programada para o final de novembro. O teor da recomendação do MPF é similar à recomendação enviada anteriormente, pelo MP Estadual, por meio da promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, não acatada pelo Conselho.

Agora, o presidente do Conselho, secretário de Saúde Hélio Franco, tem 72 horas para informar ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, se vai acatar a recomendação e para apresentar um cronograma das etapas previstas para a resolução do problema. (Ministério Público Federal no Pará)