Recurso de Jader deve ser julgado amanhã pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 26, o recurso extraordinário interposto pela defesa do peemedebista Jader Barbalho, pedindo a aplicação da decisão do tribunal, em março deste ano, quando foi anulada a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader foi eleito para a segunda vaga do Senado pelo Pará com cerca de 1.8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei no ano passado.

Após o julgamento do recurso do candidato a deputado por Minas Gerais, Leonídio Bolsas, os casos semelhantes de candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa passaram a ter repercussão geral, ou seja, a mesma decisão vale para todos os casos.

A decisão beneficia três candidatos eleitos para o Senado que foram impedidos de tomar posse. Além de Jader, enquadram-se nesta medida o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e João Capiberibe (PSB), um dos expoentes do socialismo no país.

POSSE

Há cerca de 15 dias, o STF decidiu, por unanimidade, liberar a posse de Cássio Cunha Lima. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e também relator do recurso de Jader Barbalho, aplicou a decisão da repercussão geral, de que a aplicação da lei complementar 135/2010 só vale para as eleições de 2012.

Os casos de Jader e do senador paraibano se assemelham. Há pelo menos um ano, eles lutam pela liberação de sua candidatura. Eleitos, não puderam tomar posse, apesar da decisão do STF tomada em março deste ano.

No voto dado por Joaquim Barbosa em plenário, ele informou que não poderia ter tomado uma decisão monocrática no caso porque ela poderia ter sido contestada. “Aguardar o julgamento em plenário era o mais plausível”, disse, em sua decisão.

ELEIÇÃO

Jader Barbalho foi eleito para a segunda vaga do Senado pelo Pará com cerca de 1.8 milhão de votos, mas foi impedido de assumir por causa da aplicação equivocada da lei da Ficha Limpa no ano passado.

(Diário do Pará)