Assembleia aprova a recriação da Seicom

Depende agora apenas do governador Simão Jatene a recriação da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), pasta que foi extinta no governo passado e voltará vinculada à Secretaria Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção.

O projeto que autoriza a volta da nova pasta foi aprovado ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa (AL). Com isso, o governo dá mais um passo na reforma administrativa que vem fazendo desde o início do ano.

Entre as medidas já tomadas está a recriação das secretarias especiais que existiram na primeira administração de Simão Jatene entre 2002 e 2006 e foram extintas no governo da petista Ana Júlia Carepa, iniciado em 2007. De acordo com o projeto aprovado ontem, a nova secretaria terá 230 servidores, mas as contratações serão gradativas. O quadro só estará completo em 2014. Nesse período, o Estado deve promover concurso público para preencher as vagas.

“A nova secretaria tem por finalidade a promoção, de forma sustentável, do desenvolvimento da indústria, do comércio, dos serviços e dos recursos minerais do Pará”, defendeu o líder do governo na AL, deputado Márcio Miranda (DEM).

ACORDO

O governo não teve trabalho para aprovar a nova secretaria. Não houve discussões. A votação foi facilitada por um encontro prévio, entre deputados e o titular da Secretaria de Produção, Sidney Rosa, há cerca de um mês. Nessa reunião, Rosa explicou o funcionamento da nova Seicom e tirou dúvidas sobre os gastos com a nova pasta.

Rosa afirma que o setor mineral deve ser a prioridade da secretaria. Em dez anos, as exportações do setor aumentaram doze vezes no Estado. Dos 150 bilhões em investimentos previstos para o Pará nos próximos seis anos, metade deve vir desse setor. “Precisamos pensar de que forma podemos fazer com que essa atividade tenha resultados positivos para o Pará” .

A previsão é de que o governador anuncie o titular da pasta ainda neste mês. O nome mais cotado, até o momento, é do ex-coordenador do Programa de Fornecedores do Pará, David Leal, que foi também gerente do escritório da Vale em Belém e tem bom trânsito no setor industrial do Estado.

Além do gabinete do secretário, a estrutura da secretaria prevê a criação de quatro núcleos (Captação de recursos; Planejamento estratégico; Controle interno e Informática) e cinco diretorias (Geologia, Mineração e Transformação mineral; Desenvolvimento da indústria e comércio; Desenvolvimento de serviços; de Mercado e atração de investimentos; e Administração e finanças).

Para isso foram criados 160 cargos de provimento efetivo, oito cargos de consultores jurídicos e 70 cargos de provimento em comissão. Essa estrutura vai absorver as atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação que desaparece da nova estrutura administrativa do Estado. Para este ano, serão investido R$ 3,2 milhões na Seicom. Os recursos virão de crédito especial do orçamento fiscal e da seguridade social. (Diário do Pará)