Após decisão do STJ, homossexuais pretendem casar

Cerimônia na igreja, marcha nupcial, chuva de arroz... Não são esses os detalhes do casamento que interessam aos casais homossexuais e sim os direitos adquiridos a partir da oficialização da relação, como a possibilidade de adotar uma criança, direito à herança e partilha de bens. Ontem (25), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez, por maioria de votos (quatro a um), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para Beto Paes, Secretário de Formação Política do Movimento LGBT do Pará, esse é o reconhecimento que faltava. “Pagamos impostos e contribuímos para o crescimento da sociedade independente da nossa orientação sexual. E por isso, queremos os nossos direitos garantidos, o que é obrigação do Estado”, disse.

O secretário garante que o simbolismo do casamento é o que menos importa. “Vivemos em uma sociedade muito machista e homofóbica. Por isso essa visão de que queremos afrontar as pessoas. Nós respeitamos as opiniões, mas também queremos respeito”.

Beto acredita que a partir dessa decisão, muitos casais que já fizeram a união homoafetiva pela Defensoria Pública do Estado do Pará, agora vão querer oficializar a relação. “Eu conheço vários, inclusive aqueles que se uniram de maneira autônoma nos cartórios”, ressaltou.

A decisão do STJ veio após o recurso de duas mulheres que tentavam obter em cartório a habilitação para o casamento no Rio Grande do Sul e tiveram seu pedido negado em primeira instância e também pelo Tribunal de Justiça do Estado.

O benefício concedido a elas não pode ser aplicado a outros casos, porém abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.

DIREITOS

O servidor público Raicarlos Coelho, que já vive há mais de 14 anos com Rose Durans, disse que vai dar entrada imediatamente na oficialização da relação. “As relações homossexuais são baseadas no afeto e não no patrimônio que cada um tem. Por isso acredito que sejam muito mais duradouras do que as relações heterossexuais, que às vezes não duram nem dois anos”, destacou.

Para Raicarlos, essa decisão é de suma importância para consolidar os direitos homossexuais no Brasil. “Eu acredito que o voto contrário, do ministro Raul Araújo Filho, foi apenas para dizer que não tinha oposição a respeito do assunto”.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, destacou que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Também votaram a favor do casamento homoafetivo os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti.

Rosana Parente, defensora pública do Pará, destaca que ainda há muito trabalho a ser feito para converter as uniões em casamentos oficiais. “Ainda temos que negociar com os cartórios, que podem se negar a fazer”, comentou.

Outros casais já conseguiram se casar em âmbito civil, mas em instâncias inferiores da Justiça. Tanto que o primeiro casamento civil gay no país ocorreu em junho desde ano, quando um casal de Jacareí (SP) obteve a autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.

“É uma vergonha o poder legislativo, que deveria representar o cidadão, deixar tanto a desejar. Já que eles não fazem, o poder judiciário tem que fazer”, lamentou Raicarlos Coelho.

Ao reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, em maio deste ano, o Superior Tribunal Federal deixou em aberto a possibilidade da realização do casamento.

(Natália Viggiano/DOL)