Congresso aprova créditos para plebiscito no Pará

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Congresso aprovou cinco projetos abrindo créditos adicionais em favor de órgãos da administração pública. Entre eles, foram aprovados créditos suplementares de R$ 8 milhões e R$ 20,8 milhões para a realização de plebiscito, no Pará, para consultar a população sobre a criação ou não dos estados do Carajás e Tapajós.

Os parlamentares também aprovaram projeto que muda a periodicidade da apresentação do relatório de avaliação do PAC, de quadrimestral para semestral, e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 para estabelecer em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo para sua divulgação na internet.

São os seguintes os projetos que vão a sanção presidencial:

1) PLN 11/2011 - Abre, em favor dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, a fim de adequar o orçamento vigente às necessidades desses órgãos.

2) PLN 16/2011 - Altera o Plano Plurianual 2008-2011 (Lei 11.653/2008) no tocante à periodicidade de envio do relatório de avaliação das ações do PAC ao Congresso, que passa de quadrimestral para semestral. Altera também a LDO de 2011 (Lei 12.309/2010), para fixar em 60 dias após a conclusão do semestre o prazo de divulgação desse relatório na internet. O mesmo projeto torna mais rígidos os requisitos para que entidades beneficentes recebam recursos de subvenção social. E foi aprovado na forma de substitutivo enviado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

3) PLN 21/2011-Abre, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial de R$ 10.930.000,00, a fim de dar condições orçamentárias para a atuação efetiva do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.

4) PLN 22/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar de R$ 8.000.000,00, para a realização de plebiscito, no estado do Pará, a ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), com o objetivo de consultar a população sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.

5) PLN 25/2011 - Abre, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações relativas a pessoal, encargos sociais e assistência médica e odontológica dos que trabalharão no plebiscito sobre a criação de Carajás e Tapajós.

6) PLN 20/2011 - Abre, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00, para, entre outros fins, reforço de dotações da Farmácia Popular e controle de epidemias pela Fundação Nacional de Saúde.

(Agência Senado)