Julgamento sobre consulta a indígenas é retomado

O processo sobre a consulta prévia aos índios sobre Belo Monte voltou a entrar na pauta de julgamentos nesta quarta-feira (26) no Tribunal Regional Federal em Brasília. Neste momento, o desembargador Fagundes de Deus lê o seu voto.

Além dele e da relatora Selene Almeida, Maria do Carmo Cardoso devem votar hoje.

A votação começou no último dia 17 mas foi adiada porque o desembargador interrompeu o julgamento com um pedido de vistas. Já a relatora Selene Almeida, em longo voto lido durante duas horas, votou pelo acolhimento do pedido do Ministério Público Federal (MPF) e considerou inválido o decreto legislativo 788/2005, que autorizou o início da usina, assim como todo o licenciamento ambiental posterior, pela falta da consulta aos índios.

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