PMB terá que pagar credenciados ao SUS

A Justiça Federal condenou a prefeitura de Belém a regularizar os pagamentos dos serviços credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), com as verbas da União. Na ação, iniciada em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) comprovou o não pagamento dos valores devidos à Santa Casa de Misericórdia, num total de R$ 17 milhões. O dinheiro chegou a ser bloqueado nas contas da prefeitura durante o trâmite processual, mas já foi liberado.

Além de condenar o município, a Justiça também puniu o prefeito de Belém, Duciomar Costa, pelas irregularidades no gerenciamento de recursos do Sistema Único de Saúde em 2004 e 2005. O prefeito será obrigado a pagar multa e 100 salários mínimos (R$ 54,5 mil) por dia de atraso, nesses dois anos, nos repasses a estabelecimentos conveniados ao SUS.

SENTENÇA

A sentença é do final de setembro, mas a divulgação da decisão só foi feita no último dia 19, no relatório do caso disponível na página eletrônica da Justiça Federal. O processo foi recebido pelo MPF, autor da ação, na última sexta-feira.

O juiz federal Daniel Guerra Alves também determinou que devem ser feitos os pagamentos de todas as dívidas que o município tiver com prestadores de serviços do SUS. Uma dessas dívidas, citada na decisão é de R$ 1,7 milhão, devidos pelo município à Santa Casa.

“A bagunça nas contas públicas destinadas à saúde e o atraso irrazoável e injustificado nos pagamentos referentes à prestação de serviços básicos de saúde no município de Belém são incontroversos uma vez que nunca negados pela ré e confirmados por vários relatórios técnicos juntados aos autos”, diz o juiz federal no texto da sentença.

Sobre as fotos feitas durante inspeção do juiz federal Antônio Carlos Campelo nos pronto-socorros municipais do Guamá e da travessa 14 de Março, em 2009, Guerra Alves diz que elas são “chocantes” e que “fazem lembrar hospitais de campanha em guerra civil africana”.

Segundo a ação do MPF, o município também deixou de fazer repasses de verbas públicas federais do SUS ao Hospital Ophir Loyola, à Universidade do Estado do Pará e ao Hospital de Clínicas Gaspar Viana, além de entidades hospitalares privadas. “Verifica-se que nem mesmo a secretaria municipal de Saúde tem um controle completo das dívidas em aberto e dos pagamentos efetuados”, informou a ação. A assessoria da prefeitura informou que Duciomar só se manifestará quando for notificado oficialmente da decisão. (Diário do Pará)