MPF quer cumprimento da lei das bibliotecas

Nesta semana, a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, que se encerra com as comemorações do Dia Nacional do Livro (29/10), o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou informações a instituições de ensino do Estado sobre quais são as providências previstas para o atendimento da lei de universalização das bibliotecas.

A lei 12.244 estipula prazo até 2020 para que todas as instituições públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país tenham bibliotecas, com um acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

Em Santarém, os ofícios foram encaminhados às instituições de ensino pelo procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias. Em Belém, a iniciativa foi do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, que estabeleceu prazo de 15 dias para que as instituições apresentem respostas. Mansur Silva encaminhou ofícios à secretaria estadual de Educação e à Universidade Federal do Pará (UFPA), entre outros.

O MPF é responsável pela fiscalização das instituições de ensino superior e das instituições federais de ensino (escolas técnicas federais). Cabe ao Ministério Público do Estado verificar o cumprimento da lei nas escolas do ensino médio e fundamental. Por isso, o MPF também encaminhou ofícios a promotores de Justiça, solicitando apoio do Ministério Público do Estado nessa investigação.

Apoio - A investigação foi anunciada por Mansur Silva nesta quinta-feira, 27 de outubro, em palestra promovida pela biblioteca do MPF/PA. Presente no evento, o diretor da Faculdade de Biblioteconomia da UFPA, Williams Jorge Pinheiro, disse que pretende apresentar projeto de pesquisa e extensão para monitoramento do cumprimento da lei 12.244 no Estado do Pará.

A ideia inicial é que o monitoramento seja feito pelos estudantes acadêmicos e professores em parceria com o Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª Região e com o escritório jurídico organizado pelo curso de Direito da UFPA e pela Ordem dos Advogados do Brasil. (MPF/PA)