Colônia agrícola é o retrato do descaso

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHCD) constatou o que todos já sabiam: a precariedade da segurança e da infraestrutura e as péssimas condições de alojamento do presídio Heleno Fragoso provocaram um dos maiores escândalos da história prisional paraense. No dia 18 de setembro uma menor de 14 anos conseguiu fugir das mãos de prisioneiros que a mantinham dentro do presídio como “escrava sexual” de um grupo composto por vários homens. Ao denunciar, a menor revelou ao mundo a precariedade do sistema prisional do Pará.

Diante dos fatos, um grupo de deputados federais, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, decidiu verificar “in loco” as denúncias que passaram a ser divulgadas pelos grandes jornais do país. A adolescente disse ter sido abusada sexualmente durante quatro dias dentro da colônia agrícola, localizada em Santa Izabel, a 50 quilômetros de Belém. Ao Conselho, a jovem disse que “perdeu as contas” de quantos homens a abusaram.

A diligência realizada pela CDHCD foi realizada no dia 27 de setembro. Participaram da visita os deputados Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento que propôs a diligência; Janete Pietá (PT/SP); e Arnaldo Jordy (PPS/PA). A procuradora da Mulher da Câmara dos deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA), acompanhou os trabalhos do grupo em Belém.

PLANO DE AÇÕES

No dia 26 de setembro, a comissão se reuniu com as autoridades locais, entre eles o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha; o titular da Secretaria de Justiça, José Acreano Brasil Júnior; o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, major PM Mauro Barbas da Silva; a coordenadora do Programa Pró-Paz, Izabela Jatene; e a representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, irmã Henriqueta Cavalcante.

No encontro, o secretário de Segurança Pública disse que não poderia afirmar a inexistência de violações similares em outras unidades prisionais do Estado.

A Comissão sugeriu a realização de um trabalho em conjunto com a Polícia Federal, no enfrentamento e desarticulação da rede do tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para os deputados, o governo do Estado necessita investir mais no fortalecimento da rede de inteligência, para que possa identificar e combater os integrantes da rede de aliciadores. Sobre a situação da adolescente, foi informado que a mesma estaria sob tutela da Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa), recebendo suporte psicológico. A Comissão de Direitos Humanos ressaltou às autoridades paraenses a necessidade de inseri-la no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte, para que possa ter os direitos e a proteção assegurados pelo Estado. Durante a diligência na unidade penitenciária de regime semiaberto, os parlamentares constataram a deficiência da segurança no local, bem como a precariedade das condições funcionais oferecidas aos sentenciados. De acordo com o relatório, as instalações da Colônia foram construídas com a finalidade agropastoril, serviam como criatório de porcos e búfalos, dentre outras atividades.

Os detentos, segundo os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, encontram facilidades de trânsito e mobilidade, ao ponto de utilizarem o igarapé fronteiriço para acessar a cidade, trazendo bebidas alcoólicas, drogas, possibilitando inclusive a entrada e saída de mulheres, sem que haja controle e fiscalização. “As instalações físicas são extremamente precárias, estando por volta de 100 detentos alojados em um espaço que abrigava porcos e búfalos. As celas são divididas com lençóis, não há água potável. As instalações ferem a dignidade humana”, destacou o documento.

Sugestões serão levadas ao Ministério da Justiça

No relatório, os parlamentares enfatizam a necessidade de realizar um mutirão com a defensoria pública para que haja uma revisão dos processos dos sentenciados. A comissão sugere também o aumento no número de defensores públicos no Estado; a universalização do controle biométrico para os internos e visitantes; realização de auditoria em todos os presídios do Estado, para detectar e enfrentar a ocorrência de violações de direito; melhoria das condições físicas da Colônia Agrícola Heleno Fragoso e cursos de profissionalização aos sentenciados.

Assim que for aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o relatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, sugerindo a reforma nas instalações prisionais. Será solicitada à Polícia Federal uma ação de enfrentamento à exploração sexual; em parceria com a polícia local. Os deputados vão também encaminhar à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) uma solicitação de apoio na elaboração de um Plano local de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado, além de propor a melhoria das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares do Pará.

(Diário do Pará)