Faepa quer resposta contra invasões

A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) vai preparar, em prazo recorde, um documentário, impresso e em vídeo, para ser entregue ao governador Simão Jatene. No documento, a entidade representativa do agronegócio pretende denunciar a insegurança no campo, advertir para a violência a que estão submetidos os produtores rurais, sob o assédio constante de invasores, e solicitar, ao Governo do Estado, providências imediatas para pôr fim às ilegalidades.
A decisão foi tomada ontem, no curso de um encontro de mais de oito horas que reuniu, na sede da Faepa, em Belém, grandes produtores de todas as regiões do Estado. Ao final, foi constituído um grupo de trabalho para a elaboração do documentário. O grupo vai atuar sob a coordenação do empresário Antônio Araújo, pecuarista e diretor da Faepa.
Classificando de “insustentável” a situação no meio rural paraense, Antônio Araújo disse que, num prazo de dez dias, ele pretende já ter em mãos o documentário para ser levado ao governador.
“A situação é muito grave. Nós temos hoje no Pará um poder paralelo mais forte do que o poder oficial”, afirmou o diretor da Faepa, depois de ouvir diversos relatos de proprietários que tiveram suas terras invadidas, com destruição do patrimônio, matança de gado, violências físicas praticadas contra empregados e até assassinatos. “Alguns fatos são assustadores”, acrescentou.
Pelo que ficou acertado, segundo relato de Antônio Araújo, a Faepa vai esperar a tomada de providências por parte do Governo do Estado. Se nada for feito ou se as ações forem consideradas insuficientes, o setor produtivo rural do Pará vai levar os fatos ao conhecimento de todo o Brasil, com denúncia formal ao Congresso Nacional e às assembleias legislativas de todos os Estados, à Presidência da República, ao Ministério Público, aos tribunais superiores e, por fim, aos organismos internacionais.
Nos muitos relatos ouvidos durante o encontro, firmou-se a convicção de que os grupos invasores de terras no Pará estão atuando sob sistemas de planejamento, hierarquia e disciplina típicos de organizações paramilitares. “O que está em curso no Estado é um movimento de guerrilhas, contra o qual os produtores não têm sequer o direito de se defender”, afirmou um dos empresários presentes.
ESFORÇO
Ação conjunta entre o Tribunal de Justiça do Pará e o Conselho Nacional de Justiça vai agilizar a tramitação e julgamento das ações penais de caráter fundiário em tramitação no Judiciário paraense, com atuação da Corregedoria de Justiça do Interior. Em cerimônia realizada na manhã de ontem, em Belém, as duas instituições apresentaram a metodologia do projeto “Esforço Concentrado: Ações Penais Decorrentes de Conflito no Campo”, que teve suas atividades iniciadas no último dia 27 de outubro, na Comarca de São João do Araguaia, com a condenação dos executores da chamada ‘chacina da Fazenda Ubá’, ocorrida em 1985, onde nove agricultores foram torturados e mortos.
O Esforço Concentrado será desenvolvido em cinco fases, da separação dos autos de procedimentos criminais tidos como frutos de conflitos fundiários, ao acompanhamento mensal da tramitação dos encaminhamentos.
De acordo com a juíza Kátia Sena, integrante do Comitê do Fórum para Assuntos Fundiários do CNJ, o projeto quer promover a agilização da tramitação e julgamento das ações penais de caráter fundiário em tramitação no Judiciário paraense, visando a efetividade na solução e prevenção dos mesmos. (Diário do Pará, com informações do Tribunal de Justiça do Pará)