Maria da Penha vai ter mutirão em todo o país

A violência contra a mulher no Brasil está crescendo ou é o acesso a instrumentos de proteção às vítimas que está permitindo que as mulheres denunciem seus agressores? A Secretaria de Justiça do Pará divulgou dados que mostram que, nos últimos cinco anos, somente em Belém, quase 31 mil mulheres procuraram a Delegacia da Mulher da capital para registrar queixa de agressão. A metade relatou sofrer violência doméstica.

Mais de 16 mil mulheres do Pará procur aram ajuda pelo Ligue 180, central de atendimento que presta informações sobre a Lei Maria da Penha, somente no 1º semestre de 2011, colocando o Pará em 5º lugar no ranking de Estados que concentram o maior número de chamadas. A quantidade de atendimentos não indica necessariamente o número real de casos de violência contra as mulheres, mas mostra um maior acesso da população a meios de comunicação, vontade de se manifestar acerca do fenômeno da violência e fortalecimento da rede de atendimento, conforme explica a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Considerada o principal instrumento de defesa da mulher, a Lei Maria da Penha ainda não foi aplicada em sua totalidade. Esta realidade não se restringe ao Pará, mas a quase todos os Estados do país.

No Pará, onde há uma deficiência na sistematização de dados sobre a violência contra a mulher, segundo admitiu a própria Coordenadoria Estadual dos Direitos da Mulher, não é possível fazer um diagnóstico mais fiel à realidade. Oficialmente, a Polícia Civil informa que, em 2010, 117 mulheres foram assassinadas no Estado, mas não especifica a natureza dos crimes. De acordo com a polícia, de janeiro a agosto de 2011, 79 mulheres foram mortas.

Os dados mais concretos obtidos por intermédio da Coordenadoria da Mulher do Pará são da Delegacia da Mulher de Belém. Os números mostram que, entre os anos de 2006 a abril de 2011, 30.648 mulheres registraram queixa de violência na Delegacia. Deste total, quase 50% relataram crimes de violência doméstica e familiar. Entre esses registros de violência, 8.477 foram vítimas de lesão corporal, 8.192 vítimas de ameaças e 995 foram injuriadas.

“Esta é uma deficiência comum na maioria dos estados, ou seja, a falta de dados específicos sobre a violência contra a mulher. Com a ajuda conjunta dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e dos ministérios públicos de cada Estado, poderemos mudar essa realidade e passarmos a ter um controle efetivo da incidência de violência contra as mulheres”, avaliou a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA).

Ela informou que, juntamente com as deputadas da bancada federal de São Paulo e com as representantes da Assembleia Legislativa local, Elcione e a procuradora adjunta, Flávia Morais (PDT/GO), deram início, na última semana, ao projeto “Mutirão da Penha”, que consiste em unir esforços para, em conjunto com os governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, acelerar a implementação dos serviços previstos na Lei Maria da Penha.

Entre os objetivos do projeto estão: conhecer in loco, nos 27 Estados e também no Distrito Federal, a implementação e avanços obtidos a partir da aplicação dos serviços previstos na Lei; buscar dados sobre a aplicação da Lei nos respectivos órgãos públicos responsáveis; conhecer as principais dificuldades para a implementação destes serviços; e, finalmente, conhecer outros projetos de gênero em implementação ou em operação no Estado.

A comitiva do “Mutirão da Penha” iniciou sua agenda em São Paulo no Tribunal de Justiça do Estado. Em reunião com o presidente da Sessão Criminal do TJ/SP, Ciro Pinheiro, tomou conhecimento de que o Estado levou cinco anos, desde a regulamentação da Lei Maria da Penha, para instalar as Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“Hoje, o Estado possui apenas uma vara especial implantada e completa”, informou a procuradora adjunta Flávia Morais. Segundo ela, para o tamanho do Estado de São Paulo, a estrutura é muito deficiente. Na oportunidade, Elcione Barbalho lembrou que o Pará está bastante avançado na implementação, possuindo já seis varas em funcionamento, sendo três em Belém, uma em Altamira, uma em Santarém e uma em Marabá.

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