TRE julga hoje caso de Maria do Carmo

O Tribunal Regional Eleitoral julga hoje pela manhã o processo de cassação da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT), acusada de abuso de poder econômico e político, por ter praticado atos de condutas vedadas durante as eleições de 2008.

Durante o período eleitoral, a prefeita teria realizado propaganda, com placas de obras da administração municipal, o que é vedado pela legislação eleitoral. A denúncia foi feita pelo DEM e pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral em Santarém, que acatou apenas parcialmente, tornando a prefeita e o vice, Antônio Rocha (PMDB), inelegíveis por três anos. Mas indeferiu o pedido de cassação do registro de candidaturas, alegando que já haviam sido eleitos.

No entanto, os denunciantes recorreram ao TRE/PA e o recurso tem como relator o jurista André Bassalo, que apresentará o voto na sessão de hoje. O julgamento estava na pauta da quinta-feira (3), mas, a pedido da defesa da prefeita, foi adiado para hoje, a partir das 8h30.

O revisor do recurso é o desembargador Leonardo Tavares. Para se manterem no cargo, prefeita e vice de Santarém precisam de quatro votos contrários à cassação. O Pleno do TRE é composto de sete juízes.

QUATIPURU

Também será apresentado na sessão de hoje, o voto de minerva do presidente da corte eleitoral paraense, desembargador Ricardo Nunes à ação cautelar que requer efeito suspensivo à decisão da Justiça Eleitoral em primeiro grau que cassou o prefeito e a vice do município de Quatipuru, Dênis Oliveira e Suelda Kalil, respectivamente. Os dois são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha de 2008. Na sessão passada, os juízes eleitorais empataram a votação de pedido de cassação em três votos a três. O presidente da corte pediu para apresentar o voto na sessão seguinte.

O prefeito teria mandado transportar eleitores do município de Primavera para votar em Quatipuru na véspera da eleição. No entanto, a relatora do processo, Vera Araújo, apresentou voto contrário à cassação, alegando contradição nos depoimentos contidos nos autos do processo.

Se o voto de Ricardo Nunes for pela cassação, a população de Quatipuru terá que se submeter à nova eleição, pois o prefeito obteve mais de 50% dos votos válidos no município. (Diário do Pará)