Xerfan quer revogar terceirização do lixo

O projeto que transfere para empresas privadas a gestão dos serviços de coleta de lixo em Belém continua gerando polêmica, mesmo após virar lei, com a sua sanção pelo prefeito Duciomar Costa. Ontem, o vereador Sahid Xerfan (PP) anunciou que protocolou, no último dia 3, na Câmara Municipal de Belém (CMB), um projeto de lei que prevê justamente a revogação da decisão ocorrida em setembro passado.

Agora, existe um prazo de 45 dias para a Comissão de Justiça da CMB se pronunciar sobre o documento e, após esse período, o parlamentar pode solicitar que ele entre em pauta para votação. “Queremos mostrar à população nossa tentativa de reverter a concessão”, afirmou. Tal apresentação será feita no próximo dia 25, quando será realizada uma audiência pública na Aldeia Amazônica para debater a regulamentação da lei. A licitação que contratará a empresa responsável só pode ser efetivada após a consulta popular.

MUITOS ANOS

“Sou favorável às parcerias público-privadas, mas não a esse sistema de concessão pública que dá controle de um serviço a uma mesma empresa por 25, 30 anos”, disse Xerfan. “No orçamento da prefeitura são gastos anualmente R$70 milhões somente com lixo urbano. Se multiplicarmos esse valor por 35 anos, que é o tempo que a empresa tomará conta do serviço, temos um contrato bilionário”, frisou.

Com a proximidade do encerramento das sessões ordinárias neste ano, Xerfan admite ser possível que o projeto só entre em votação em 2012, mas considera que esse fato trará ainda mais pressão aos parlamentares. “Será ano de eleições e eu quero ver quem terá coragem de contrariar os eleitores apoiando esse acordo essencialmente político”.

Essa não é a primeira intervenção contrária ao projeto. Poucos dias após a aprovação da “privatização” do lixo, o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) demonstrou interesse em acionar o Ministério Público. Segundo ele, o Regimento Interno da Câmara teria sido infringido em vários artigos, especialmente porque uma matéria já reprovada não pode ser apresentada novamente na mesma legislatura, devendo passar para o ano seguinte. Como argumento ele considerou que o próprio projeto não está adequado à lei federal 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Diário do Pará)