Prefeito de Quatipuru perde o mandato

Com voto de minerva do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ricardo Nunes, foi cassado o mandato do prefeito do município de Quatipuru, Denis Oliveira (PR). A denúncia era de compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha de 2008. Assume o seu lugar a presidente da Câmara, a vereadora Simone do Socorro Vieira Borges (PMDB). Segundo a legislação eleitoral, deve ser realizada eleição indireta no município.

SANTARÉM

Um equívoco jurídico comprometeu o processo que pedia a cassação, perda de registro e inelegibilidade da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT). Protocolada pelo Partido Democrata (DEM), a ação foi considerada ilegítima por todos os juízes do Tribunal Regional Eleitoral, durante a sessão de ontem, e, por isso, extinta sem julgamento de mérito. A justificativa foi de que toda a coligação da qual fazia parte o DEM, e não apenas o partido sozinho, deveria ser a autora da denúncia.

Desta forma, a prefeita está livre das acusações, pelo menos até que um recurso seja interposto pelo DEM. A reclamação era de que Maria teria feito propaganda institucional irregular, de 2005 a 2008, usando a própria imagem em informes nos meios de comunicação locais e em boletos enviados às residências dos moradores, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A decisão contraria a sentença inicial da Justiça Eleitoral de Santarém, que havia considerado a prefeita e o vice, José Antonio Rocha (PMDB) inelegíveis por três anos. Também teve sua opinião vencida o representante do Ministério Público, promotor Daniel Avelino, que julgara o caso “uma ostensiva violação da legislação eleitoral” e deu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade.

RESUMO

Assume a prefeitura de Quatipuru a presidente da Câmara, Simone do Socorro Vieira. Deve ser realizada eleição indireta no município. (Diário do Pará)