Vistorias: rede de farmácias suspeita de sonegação

A fim de conscientizar a população acerca das condições que caracterizam o crime de falsidade ideológica, o MPE lançou ontem (9) a campanha “As fraudes e você – Falsidade Ideológica é Crime! Não seja um laranja”. A campanha será focada nos crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e alteração documental.

Atualmente, o Estado do Pará possui cerca de 600 processos em crimes tributários em andamento. Somente os sete registrados de janeiro a outubro de 2011 representam para os cofres públicos um rombo de R$56,3 milhões em sonegação de impostos. “Como os sonegadores têm direito de se defender primeiro, não há mandados de prisão durante a operação”, diz o promotor de justiça de Crimes contra a Ordem Francisco Lauzid.

FARMÁCIA

Publicada hoje no Diário Oficial do Estado, a portaria nº 008 aponta a instauração de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) de possível sonegação fiscal por uma rede de farmácias do Estado, incluída entre os estabelecimentos vistoriados na manhã de ontem.

Motivada pela delação de uma ex-funcionária da rede, a portaria informa que as práticas denunciadas “imputam várias infrações fiscais a muitos contribuintes (...) esquema que configura, em tese, no mínimo, crime de formação de quadrilha, ou até mesmo de uma verdadeira organização criminosa, cujo escopo é defraudar o Fisco e terceiros”.

Apesar de afirmar que ainda possui poucos dados, a portaria publicada pelo Ministério Público Estadual informa que são suficientes para abertura de investigação. “Embora haja poucos dados, estes já permitem a deflagração”, consta.

“Considerando falsificação de documentos, estelionato, corrupção passiva de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará e que vários dos citados crimes teriam sido ou ainda estão sendo cometidos em continuidade delitiva”. (Diário do Pará)