Justiça manda prefeita de Rondon continuar pregão

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará, concedeu liminar determinando a suspensão de ato da prefeita do município, Shirley Malcher, que revogou licitação na modalidade pregão, de nº 117/2011, que tem como objetivo a contratação de empresa para transporte escolar.

A decisão do magistrado foi em resposta à ação movida pela empresa V. A. Andrade & CIA LTDA – , que alegou ter sido prejudicada pela prefeitura, uma vez que, conforme argumenta, a revogação ocorreu sem justa causa após descredenciamento da empresa Macotep – material de construção. Nos autos, a empresa alegou ainda a suposta existência de interesses para beneficiamento da empresa descredenciada.

Ainda de acordo com a liminar, deve a prefeita determinar “o prosseguimento do pregão imediatamente, com as demais consequências legais e cabíveis, como adjudicação e contratação da empresa que cumprir os requisitos legais e oferecer o melhor preço, conforme disposto no edital”. (Diário do Pará)