Pará é canteiro de obras irregulares

Elas se proliferam pela cidade. Basta notar a ausência de uma placa, obrigatória pela Lei 5.194/66, onde deve constar o nome das obras, dos profissionais responsáveis e seus respectivos números no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Se a placa não existe, as construções, reformas ou melhoramentos provavelmente são irregulares. Isso significa perigo tanto para quem trabalha no local, mora ou vai morar, e até mesmo para quem passa nos arredores. E esses imóveis em desacordo com os “preceitos da lei” não se restringem apenas a Belém. No Pará, oficialmente eles são mais de dois mil, apenas segundo o número de notificações feitas pelo Crea-Pará - o que significa que podem ser muito mais.

“Uma obra não registrada significa temeridade à segurança dos habitantes e dos transeuntes. Todas essas intervenções necessitam de profissional habilitado”, afirma o engenheiro civil e arquiteto Alexandre Ferreira.
Ele é coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Geologia e Minas do Crea-Pará. Segundo ele, o órgão funciona como fiscalizador apenas do profissional, através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser paga ao Crea e assinada pelo proprietário da obra, e pelos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos e pela execução. O que vale para qualquer tipo de projeto.

“A reforma é tão perigosa quanto a obra. Têm pessoas que promovem a ampliação de seus imóveis na dimensão horizontal ou vertical, isso implica em acréscimos e remanejamento de carga, e muitas das vezes implica em alterar a estrutura existente. Ao mexer na estrutura, a edificação pode sofrer dano significativo, cair na própria projeção, ou tombar para o lado da edificação vizinha. Essa ação de reforma de imóveis com ampliação, ou retirada de paredes, é muito perigosa, o profissional indicado para essa intervenção estrutural é o engenheiro civil, preferencialmente o que seja especialista em estruturas”, alerta.

PROCEDIMENTOS

Qualquer obra, para começar, precisa previamente de registro em órgãos como o Crea, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Obras, entre outros. As taxas de registro variam de acordo com o tamanho da construção. Ela requer ainda projetos de arquitetura, de fundações, de estrutura e de instalações, além dos profissionais elaboradores dos projetos e do profissional responsável pela construção. Tudo registrado antes do trabalho iniciar. “Uma obra registrada significa que a sociedade está preservada das pessoas que praticam o exercício ilegal da profissão”.

A fiscalização realizada pelo Crea se limita a exigir que as obras tenham a ART comprovando quais os profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos e pela execução da obra. Os procedimentos fiscalizadores são planejados anualmente em decorrência das dimensões do Pará. Também é feita com a ajuda da população, quando denuncia os casos de irregularidade. “Toda denúncia que chega ao Crea é logo apurada”, afirma Alexandre. De acordo com ele, quando confirmado o problema, o Crea autua o proprietário.

“As obras irregulares sofrem processo, que tramita na Câmara Especializada de Engenharia Civil em 1ª instância e, caso necessário, em 2ª e 3ª instâncias, no Plenário de Conselheiros e no Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). A obra, sendo regularizada, o processo é arquivado”, explica.

No caso de regularização, há a anotação de responsabilidade técnica (ART) dos autores dos projetos e do responsável pela execução da obra, além do pagamento de multa, variável de R$ 200 a R$ 4 mil. “Não havendo regularização, o processo é encaminhado para a Justiça Federal”, completa.

Detectar as irregularidades não é uma tarefa muito difícil. Elas ficam visíveis a olho nu e podem se estender além da inexistência de uma placa. Caso da má qualidade do tapume (vedação de madeira) - quando ele existe -, operários sem fardamento, a falta de proteção das casas vizinhas, andaimes tortos, ou mal estruturados, entre outros.

DENUNCIE
Denúncias podem ser feitas pelo fone 4006 5517 (Coordenadoria de Fiscalização) e pelo site do Crea (www.creapa.org.br) nas seções Fale Conosco ou Ouvidoria. (Diário do Pará)