MP recomenda reforma em ginásio de Capanema

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes expediu na sexta-feira(11), recomendação ao Prefeito Municipal de Capanema, ao Procurador Chefe do MPF/Pa, ao Reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministro da Educação para que seja realizada manutenção do ginásio da UFPA da região, a fim de que o mesmo tenha condições de funcionamento e segurança.

A Recomendação baseia-se na “Audiência Pública do Plano de Atuação de 2011”, realizada no dia 24.03.11, promovida pelo Ministério Público do Estado, Promotoria de Justiça de Capanema, no qual foram denunciados problemas relacionados à ocupação irregular de calçadas e espaços públicos em geral, inclusive de abandono do ginásio da UFPA, colocando em risco a segurança das crianças e demais pessoas que frequentam local, podendo ocorrer uma tragédia.

De acordo com o Promotor de Justiça, “foram expedidos ofícios pela Promotoria de Justiça solicitando providências às autoridades, sem que ninguém respondesse aos mesmos, não dando aqueles indicativos de acordo”, informou. E ainda,também, fora expedida a Recomendação nos autos de Inquérito Civil Público que apura as condições precárias do ordenamento urbano da cidade de Capanema.

Foi destacado no documento, segundo o promotor que “não há interesse público que justifique o abandono da estrutura do ginásio da UFPA, já tendo sido oficiado a várias autoridades a situação, sem que se obtivesse alguma resposta. Inclusive que, é dever do Ministério Público zelar pela observância das normas e instrumentos de política urbana, promovendo as medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas cabíveis, inclusive expedir recomendações a órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas à prevenção de condutas lesivas à ordem urbanística”. (Ascom MPE)