MP pede nomeação de concursados da prefeitura

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da promotora de justiça de Nova Timboteua, Érika Menezes de Oliveira, ajuizou, no início deste mês, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela. O pedido, direcionado ao gestor municipal Antonio Nazaré Elias Corrêa, é para que sejam contratados imediatamente todos os 150 aprovados no concurso público para a prefeitura realizado no mês de maio deste ano.

Na ação pede ainda a demissão dos temporários que estão ocupam cargos para os quais já existem concursados aguardando nomeação. Caso o juiz aceite o solicitado pelo MPE, a multa diária por descumprimento será de cinco mil reais.

Érika Oliveira relata que o resultado do processo de seleção já foi publicado no Diário Oficial desde 10 de agosto de 2011 e a prefeitura “não promoveu a substituição dos servidores contratados pelas pessoas aprovadas no referido concurso, situação que se prolonga até a data atual”.

Também em agosto, oito dias após a publicação, o então Secretário de Administração do Município, Rosivaldo dos Santos Monteiro, foi convidado pelo MPE para discutir sobre a convocação dos selecionados. Foi elaborada uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta para análise, mas “até a presente data a municipalidade se mantém inerte”, informou a promotora.

O MPE já teve que agir em outras ocasiões para garantir a contratação dos concursados para a prefeitura de Nova Timboteua. Em 2008, por exemplo, foram feitas recomendações e ações civis públicas exigindo a convocação de advogados e contadores – e apenas uma candidata foi chamada.

Oliveira lembra ainda que “não há nenhuma situação excepcional que justifique o demandado a manter, desde o final da convocação do primeiro concurso até a presente data, servidores contratados sem concurso público para atender suas necessidades permanentes”. (Ascom MPE)