O advogado paraense Alberto Campos entrou, na tarde de hoje (18), com representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o presidente da entidade, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, e o seu pai, Ophir Filgueiras Cavalcante – conselheiro da mesma instituição e também Consultor Geral do Estado do Pará.
Segundo o autor das ações, ambos cometeram infrações disciplinares e éticas. De acordo com o advogado, Ophir Filgueiras Cavalcante, como Consultor Geral do Estado do Estado do Pará, deveria ter comunicado ao Conselho Federal da OAB a sua investidura no cargo e se licenciado compulsoriamente da entidade, conforme recomendam o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética do Advogado. Segundo ele, o atual Consultor Geral do Pará não fez o comunicado e tem participado de reuniões e, inclusive, votado em demandas inerentes ao Conselho Federal.
Na visão do autor das representações, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, teria pecado por omissão, uma vez que sabia da condição do pai como Consultor Geral do Estado do Pará e não determinou o seu licenciamento compulsório, o que Campos classificou como um “conluio negocial entre pai e filho”.
Diante disso, o advogado requer que ambos sejam considerados culpados e que sofram as sanções máximas que o caso requer, como o ressarcimento de todos os valores gastos com despesas com passagens aéreas e hospedagens fornecidas a Ophir Filgueiras Cavalcante – e à cônjuge, se fornecidas também – nos períodos de janeiro de 1995 a janeiro de 2007, e a partir de 1° de janeiro de 2011 até os dias atuais, por serem períodos em que o mesmo deveria estar licenciado, segundo a ação.
(DOL, com informações da ascom do Movimento "Diga Não à Intervenção na OAB-PA")
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