Usina de Tucuruí pode perder licença

Mais de 600 expropriados das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e das Eclusas realizaram uma grande reunião de assembleia geral no último sábado (19), no Centro de Convenções de Tucuruí. O evento foi organizado pela Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências (Apovo) e contaria com a presença da Corregedoria-Geral do Estado do Pará, Ministério Público Estadual, Eletrobrás Eletronorte, Assembleia Legislativa do Estado do Pará e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, que juntamente com os expropriados realizariam debates referentes ao não cumprimento das obrigações com as famílias que foram remanejadas de suas terras e nem das condicionantes socioambientais com os municípios do entorno do reservatório do lago da Hidrelétrica de Tucuruí.

O evento contou com expropriados que vieram de todos os municípios da região do lago em busca de explicações dos órgãos convidados à reunião, sendo que apenas compareceu ao encontro o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil OAB Secção Pará, o advogado Ismael Antônio de Moraes, com isso inviabilizando toda a programação previamente agendada pela coordenação da Apovo.

Os presentes reclamaram a ausência de diálogo com as famílias atingidas, a respeito dos impactos causados pela primeira e segunda fases de construção da usina.

Os expropriados na plenária final do evento aprovaram por unanimidade dos presentes que seja impetrada através da assessoria jurídica da Apovo, Ação Civil Pública contra a Eletrobrás Eletronorte, solicitando a imediata cassação da licença de funcionamento da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, pelo não cumprimento de suas obrigações com os expropriados, condicionantes socioambientais e pelo desvio de R$ 39 milhões do Plano de Inserção Regional da Usina Hidrelétrica Tucuruí (Pirtuc).

“Com referência ao desvio das verbas do Plano de Inserção Regional, tramita na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Belém, inquérito policial investigando os autores do delito”, informou Esmael Rodrigues Sequeira, presidente da Apovo. (Diário do Pará)