‘O CRM cumpriu o seu dever’, diz presidente

“Não existe corporativismo”, afirma Fátima Couceiro, presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) ao se referir ao caso do ginecologista José de Nazaré Chiappeta acusado de prática de aborto. Ele foi o primeiro médico a ter o registro profissional cassado em 59 anos de existência da instituição. “Cada situação é diferente. E o conselho acredita que cumpriu seu dever nesse caso”, justificou, durante coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (22).

Participaram do pronunciamento o vice-presidente e a assessora jurídica do CRM-PA, Joaquim Pereira Ramos e Marina Kalled, respectivamente. O objetivo da reunião era comunicar oficialmente a pena de cassação do exercício profissional de Chiappeta, conforme artigo 57 do Código de Processo Ético Profissional.

A decisão passou a valer após a publicação do edital do conselho ontem, no Diário Oficial do Estado, e nos jornais de circulação da cidade. Como a medida foi ratificada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), não cabem mais recursos para o caso.

Se condenado pela justiça, Chiappeta pode pegar uma pena prevista de 1 a 10 anos de detenção pela prática de aborto ilegal. Segundo a Constituição Federal, o aborto só é permitido quando a gravidez é de risco ou no caso de estupro.

Este não é o primeiro problema na Justiça de Chiappeta. O médico foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de desviar verbas públicas da prefeitura do município de Ponta de Pedras, do qual foi prefeito em 1997. Ele apelou da sentença. (Diário do Pará)