PPA será votado na AL nesta quarta

O projeto do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do Executivo Estadual entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (23) e poderá ser concluído ainda nesta sessão. Ontem os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovaram o relatório do PPA, contendo 186 emendas acatadas pelo relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB).

No total, foram apresentadas 786 emendas pelos parlamentares, pela própria CFFO e pela Federação dos Municípios do Pará (Famep). Mas, de acordo com Carmona, muitas não puderam ser acatadas porque não houve acordo com o Estado. Das 186 emendas acatadas, 126 são da própria CFFO, que absorveu parte das 38 emendas apresentadas pela Famep.

Com a negociação entre o parlamento e a Secretaria de Estado de Planejamento (Sepof), afirma Carmona, muitas propostas puderam ser acatadas, mas algumas bem relevantes ficaram de fora e poderão ser discutidas em plenário. Como, por exemplo, emendas do líder petista Carlos Bordalo, que propôs a destinação de recursos para assegurar o reajuste dos servidores públicos estaduais atrelado ao mesmo índice de reajuste dos servidores públicos federais.

Também foi descartada pela comissão a emenda do líder petista que garantia a isonomia salarial da carreira de delegados da Polícia Civil à carreira jurídica, como já assegurou o Supremo Tribunal Federal desde 2005. Carmona explica que não houve acordo com o pleito dos delegados, mas que a negociação ainda está aberta com o governo estadual.

A emenda dos delegados, afirma Carmona, chegou a ser acatada no relatório prévio do PPA, mas o governo estadual pediu para retirar para que se faça um acordo com a categoria. São necessário cerca de R$ 15 milhões para assegurar a isonomia dos delegados da PC à carreira judiciária. Por este motivo, parlamentares e líderes das entidades que representam os delegados continuam tentando encontrar uma solução para o impasse.

LOA

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) será o relator da Lei Orçamentária Anual de 2012 do Executivo Estadual na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, que estima receita e despesas para o exercício financeiro e administrativo do ano seguinte. Ontem, ele anunciou que os parlamentares têm até o dia 5 de dezembro para apresentar emendas à matéria.

O projeto foi publicado ontem no avulso da AL para todos os deputados terem acesso, mas já está na casa desde o final de setembro. Apesar do tempo curto, o relator acredita que tem tempo hábil para analisar o projeto e os deputados apresentarem emendas.

RELATÓRIO

Após esta etapa, Pontes apresentará o relatório das propostas parlamentares e do projeto. Até o dia 20 de dezembro a LOA 2012 tem que ser votada, como determina a legislação, sob pena dos deputados não entrarem em recesso enquanto a matéria não for concluída.

Para 2012, o projeto prevê um total de R$ 14,4 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões para despesas correntes. Dessas, R$ 6,4 bilhões serão gastos com folha de pagamento de pessoal. A LOA 2012, segundo aponta a mensagem assinada pelo governador Simão Jatene, prioriza investimentos nos setores apontados pelo governador como principais: educação, saúde e segurança pública. São os que têm mais custos para a gestão pública. O projeto mantém R$ 2 bilhões para educação, R$ 1,7 bilhão para saúde e R$ 1,2 bilhão para segurança pública. (Diário do Pará)