Lei Orçamentária: prazo para emendas encerrou

Terminou nesta segunda-feira (5) o prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2012) do Executivo estadual. Mas, até o final da tarde, a Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da Assembleia Legislativa ainda não havia sistematizado as emendas e somente hoje pela manhã o relator do orçamento, deputado Parsifal Pontes (PMDB), decidirá se mantém o final do prazo ou se estende até o final do dia de hoje.

A expectativa do relator é que o número de emendas à LOA 2012 seja similar ao total apresentado ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015) aprovado na semana passada, que chegou a quase 800 propostas de emendas.

Segundo Pontes, após analisar as emendas, irá se reunir com os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento, a fim de avaliar a viabilidade das emendas parlamentares à LOA. O relator assegura que terá boa vontade para aproveitar as emendas possíveis de serem incorporadas ao seu relatório.

O lei orçamentária deve ser aprovada até o dia 20 deste mês, conforme determina a Constituição Estadual. Para 2012, o projeto prevê R$ 14.4 bilhões, sendo R$ 11,4 bilhões para despesas correntes. Dessas, R$ 6,4 bilhões gastos com folha de pagamento de pessoal.

(Diário do Pará)