Audiência pública discute acessibilidade em ônibus

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho, realiza na manhã de hoje (6), uma reunião com a diretoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Belém (Setransbel) para discutir a acessibilidade nos ônibus da cidade.

O objetivo da reunião é fechar um acordo com o sindicato, tendo a participação dos Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, para iniciar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

As empresas terão até 2012 para instalar todos os itens de acessibilidade e/ou substituir os modelos antigos dos ônibus, por outros totalmente acessíveis.

Deverá ser incluída também a capacitação de motoristas e cobradores para o atendimento humanizado a idosos e portadores de deficiência.

A questão da acessibilidade já foi alvo de 28 ações civis públicas movidas pelo MPE contra Setransbel desde novembro de 2001.

Segundo o promotor, as ações tramitam no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) em fase recursal e já tiveram sentenças favoráveis nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Fazenda, garantindo acessibilidade em todos os coletivos.

Dentre os itens de acessibilidade que são obrigatórios nos transportes coletivos estão:

- Reserva de assentos devidamente sinalizados para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos a partir de 65 anos, gestantes e pessoas com criança de colo

- Cadeira de transbordo / Elevador

- Vão livre para cadeirante

- Barras para apoio

- Iluminação de degraus

(DOL, com informações da Ascom MPE)