MPF solicita relatório sobre redução de impactos

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou nesta quarta-feira (7), requisição ao consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, em que pede relatório completo sobre o cumprimento das ações de redução dos atuais e futuros impactos socioambientais causados a indígenas pela instalação da usina. Essas ações, chamadas de condicionantes, são exigências de cumprimento obrigatório para que o empreendimento possa ser realizado.

Na solicitação ao consórcio, o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow dá prazo de dez úteis dias para que a resposta seja apresentada. O prazo começa a ser contado da data em que o documento for recebido. O objetivo do MPF é verificar se os compromissos assumidos pela Norte Energia estão sendo cumpridos. De acordo com lideranças indígenas, o atendimento às condicionantes é bastante precário.

As críticas contra o desempenho da Norte Energia foram feitas por indígenas durante reunião promovida pelo MPF no último dia 1º em Altamira. Coordenado por Gütschow, o encontro contou com a presença de lideranças de 29 aldeias, de representantes da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Norte Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Defensoria Pública do Estado e da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, entre outras instituições.

Entre as condicionantes estão a reestruturação do atendimento à saúde indígena, demarcação e regularização de áreas, retirada de não-indígenas das terras indígenas, implementação de corredores ecológicos, melhorias nos serviços de educação, e outras medidas.

Oitivas - Além do não cumprimento das condicionantes, representantes indígenas reclamaram também da posição do governo federal de defender que foram realizadas consultas prévias (as chamadas oitivas) aos índios sobre a instalação da obra. A irregularidade é combatida pelo MPF em ação na Justiça. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, considerou que os indígenas não têm direito às oitivas. O MPF deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Gütschow fez um relato sobre o processo. Diante da inflexibilidade dos representantes do governo federal em discutir essa questão, tratando-a como inegociável no âmbito da reunião, o ponto não foi discutido.
No encontro da semana passada, também ficou determinado que em 25 de janeiro de 2012 haverá uma reunião em Altamira para criação do comitê gestor do plano básico ambiental indígena. O documento deve descrever detalhadamente ações que permitam aos povos indígenas garantirem um desenvolvimento autossustentável.
Segundo o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, houve falha do governo e da Norte Energia ao darem a aprovação final ao plano sem o conhecimento das lideranças indígenas. Por isso, na reunião de janeiro os índios poderão apresentar sugestões de correção do texto do plano.

Sobre recorrentes reclamações dos indígenas em relação ao atendimento prestado pela administração da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Altamira, os representantes da Presidência da República ficaram de avaliar e dar uma resposta sobre o caso até esta sexta-feira, 9 de dezembro. (As informações são do Ministério Público Federal no Pará)