Leia abaixo os comentários dos especialistas sobre os argumentos da frente a favor da criação do Estado do Tapajós:
Argumento: O Pará ficaria desonerado de cerca de R$ 1,5 bilhão, gasto com a máquina administrativa nessas duas regiões. Haveria a liberação de uma folha de pagamento de cerca de 5 mil funcionários do estado.
Ana Elizabeth Reymão: Para a economista o argumento é verdadeiro, no entanto, é preciso se ter em conta, também, que a receita arrecadada diminui. Ou seja, o estado gastaria menos, mas também arrecadaria menos dinheiro.
Carlos Augusto Sousa: Discorda desse argumento. Isso é muito difícil de calcular, a desoneração valeria a pena se não houvesse perda de arrecadação.
Edir Veiga: Crê que o ‘novo’ Pará ficaria insustentável do ponto de vista econômico. A perda de receita levaria à perda de capacidade para investimento em infra-estrutura estadual. A desoneração não compensa as perdas.
Célio Costa: Estima que essa desoneração seja superior a esse número. Mais de sete mil funcionários públicos poderiam ser absorvidos pelos novos estados sem demissão. O Pará seria desonerado do ônus de administrar 1 milhão de km quadrados, 66 municípios e 2 milhões e 700 mil habitantes. Isso significa uma redução de custos administrativos bem elevados e de imediato.
Argumento: Estados gigantescos, como Pará e o Amazonas, são inviáveis do ponto de vista sócio-econômico e administrativo.
Ana Elizabeth Reymão: a economista acredita que o tamanho do território não influencia na possibilidade de uma boa ou má administração, e não seria um ponto central no debate de qualquer uma das perspectivas.
Carlos Augusto Sousa: Concorda com a economista, mas suscita que a ampliação do escopo administrativo pode acabar aumentando a deficiência. “Quando se aumenta a máquina pública as pessoas começam a utilizá-la para interesses pessoais, mas a qualidade da gestão independe do tamanho do território".
Edir Veiga: “É verdade que o governo do Pará é ausente no interior do Carajás e do Tapajós, mas também é ausente até na região metropolitana de Belém. Se o problema fosse presença de governo a RMB seria uma maravilha. A realidade que encontramos no baixo Amazonas e em Carajás encontramos também em todo o resto do estado. Há um problema comum de ausência de governo porque não há recurso para fazer investimentos no espaço municipal.”
Célio Costa: “Não defendo essa idéia. É certo que o estado do Pará tem um território superdimensionado, mas não é por isso que ele é inviável, mas sim por uma conjunção de fatores. É um estado imenso com regiões inteiras abandonadas sendo que os dramas ambientais e sociais se avolumam. O governo paraense tem uma arrecadação muito baixa. Goiás arrecada 1,6 bi a mais do que o Pará embora tenha um quarto da sua superfície e 1,6 mi habitantes a menos.
A: A criação do novo Estado serviria para solidificar a vigilância e a soberania sobre as suas riquezas.
Ana Elizabeth Reymão: Afirma que a experiência de outros estados que passaram pelo mesmo processo, como o Tocantins, amargaram uma grande perda de biodiversidade e sofreram grandes impactos ambientais, que têm um custo mais alto para a sociedade do que o possível aumento da vigilância. “A eficiência da vigilância passa mais pela opção do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos do que pela extensão do território”, explica.
Carlos Augusto Sousa: “Acho bobagem”, diz, “a presença do poder público depende mais de estratégias do que de criar um novo estado. Com novos estados aumentam os grupos de interesse que atuarão nessas regiões, como o narcotráfico e a biopirataria, que podem se articular ali.
Edir Veiga: “O papel de proteger as fronteiras é uma tarefa das forças armadas.O investimento dentro de uma estratégia geopolítica de criar uma economia sustentável também é da união.”
Célio Costa: “Do ponto de vista geopolítico os dois estados estariam dentro de uma concepção de descentralização administrativa, consolidando a presença do estado em regiões amazônicas e da soberania nacional sobre esse território. No estudo que fiz sobre a viabilidade do estado do Tapajós eu defendo que o Brasil precisa declarar que a Amazônia é brasileira, mas antes ele precisa ocupar efetivamente essas regiões com a presença do estado. Na verdade, Carajás e Tapajós não sofrem apenas a ausência do governo do Pará, mas do Governo Federal também. Um exemplo são as rodovias federais Cuiabá-Santarém e Tranzamazônica que estão pendentes há 40 anos”.
(Marina Chiari, DOL)
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