Argumentos a favor da criação do estado do Carajás

Leia abaixo os comentários dos especialistas sobre os argumentos da frente a favor da criação do Estado do Carajás:

Argumento: É a oportunidade de o governo paraense acelerar o desenvolvimento humano e econômico do Estado. Fazer a reforma administrativa e remunerar melhor todos os funcionários, civis e militares.
Ana Elizabeth Reymão: “De fato, a extensão territorial do Estado do Pará atual não é muito favorável para que as políticas públicas que são centralizadas em Belém alcancem os moradores das regiões mais distantes, esse ponto tem fundamento. No entanto, esse déficit da presença do estado é também reflexo das opções políticas do modelo de gestão dos governos”, explica Ana Elizabeth Reymão. A economista afirma ainda que o tamanho do território não influencia na possibilidade de uma boa ou má administração.

Carlos Augusto Sousa: “O problema de gestão independe de se criar um estado pequeno ou não, mas acho que é necessário fazer uma discussão sobre estratégias de melhoria da gestão pública”.

Edir Veiga: “A economia do Pará, do jeito que vai ficar, só vai dar para manter a máquina do estado. Teria baixíssimo poder de investimento”

Célio Costa: O economista aponta que o Pará seria desonerado do ônus de administrar 1 milhão de quilômetros quadrados de território, 66 municípios e 2,7 milhões de habitates. Isso significa uma redução de custos administrativos bem elevados e de imediato. “Atualmente o Estado do Pará, com o orçamento que tem é inadministrável. É um orçamento muito pequeno para muitos problemas. Com isso o governo estadual trava o desenvolvimento, pois não faz investimentos para atender a carência das populações isoladas.”

A: Cada área teria um acréscimo na receita, oriundo do Fundo de Participação dos Estados.
Ana Elizabeth Reymão: Segundo a economista a receita oriunda dos Fundos de Participação dos Estados é menor do que se imagina, e os números divulgados não estão corretos.

Carlos Augusto Sousa: “É verdade que existe a possibilidade de reformulação da divisão desse fundo, mas isso é uma incógnita, que depende da revisão dos cálculos. Esse revisão dos cálculos depende de se a União terá recursos”.

Edir Veiga: “É verdade que ao se criar mais dois estados o Fundo seria dividido entre 29. Mas o que é oriundo daí só dá pra manter a máquina. Construir estradas, ferrovias e induzir o desenvolvimento de pequenos e médios empreendedores ficam reduzidos a zero”.

Célio Costa: Sim, o economista calcula que o fundo origine um valor na ordem dos 2,6 bilhões para o Pará, 2,2 bilhões para o Tapajós e 1,1 bilhão para Carajás. “O FPE é uma transferência de recursos do governo federal para os estados. Ao se criar um novo estado ele passa a ter direito à sua parte, como aconteceu com Tocantins e Mato Grosso. Esse argumento tem fundamento legal e técnico”, explicou.

A: Outros estados que se dividiram melhoraram economicamente depois da divisão.
Ana Elizabeth Reymão: Para ela este argumento não é válido. A economista afirma que o crescimento econômico destes outros estados não se reflete necessariamente na qualidade de vida da população. “O crescimento no Mato Grosso do Sul, por exemplo, é muito mais explicado pela expansão do agronegócio do que pela redução da sua extensão territorial. E o Tocantins não é um estado com indicadores que façam dele um modelo de desenvolvimento”, exemplifica a economista.

Carlos Augusto Sousa: A questão esconômica depende de ter atividades econômicas estratégicas. Se o município tem ele vai se desenvolver independente de ter o poder do estado, como no caso do sul do Pará, que se desenvolveu por conta da mineração. Muitos dos municípios reclamam do abandono mas estão bem colocados nos rankings de desenvolvimento.

Edir Veiga: "Quando foram criados estados como o Tocantins, por exemplo, a União era obrigada a dar um aporte de 15 anos. Então esse desenvolvimento é relativo, depende do contexto. O estado poderia ou não se desenvolver, mas acho que Pará estaria mais pra Amapá do que pra Tocantis".

Célio Costa: O economista considera esse argumento totalmente válido, visto que foi elaborado por ele. Ele relata a experiência do Estado do Tocantins, do qual também elaborou o estudo de viabilidade, como um caso de sucesso.

A: Carajás terá orçamento estimado de R$ 5,8 bilhões, ou seja, mais de sete vezes o gasto do governo do Pará nessa região.
Ana Elizabeth Reymão:A economista preferiu não comentar este argumento por não dispor de dados concretos sobre esta situação no momento da entrevista

Carlos Augusto Sousa: Considera este argumento inválido, visto que a disputa pelos recursos na região tem a marca do Estado, e não da região, e isso geraria uma disputa por recursos além de uma guerra fiscal para atrair mais recursos diminuindo a arrecadação em busca de competitividade, e quem perde é a sociedade. “Os deputados não tendem a defender outros estados”.

Edir Veiga: “Não podemos afirmar isso já que o grande recurso para Carajás seria o ICMS, que não é revertido para o estado. Essse pode vir a ser um potencial onde o governo unido tenha condições de lutar pela recomposição das perdas do ICMS. Isso por enquanto é só uma possibilidade.” Edir suscita, no entanto, que de fato, dos três estados o Carajás teria o maior PIB per capita e seria o economicamente mais viável.

Célio Costa: O economista é autor do estudo que afirma isso, portanto, considera um argumento que justificaria a criação do estado do Carajás.

(Marina Chiari, DOL)