Transporte irregular de eleitores preocupa MP

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará priorizou nas vésperas e no dia do plebiscito o combate ao transporte irregular de eleitores. O Procurador Regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, encaminhou esta semana ofício aos promotores eleitorais em todo o Estado alertando que esse tipo de irregularidade vem sendo o principal alvo de denúncias informais recebidas pelo MPE.
No ofício aos promotores eleitorais, Azeredo solicita aos membros do MPE atenção redobrada em relação a essa irregularidade e à fiscalização da correta identificação dos eleitores. “Qualquer variação anormal deve ser acompanhada de perto, averiguando-se com acuidade se as identificações dos eleitores, no ato da votação, feitas pelos mesários e serventuários da Justiça Eleitoral encontram-se de acordo com as normas legais”.
Outros pontos que são prioridade em todas as fiscalizações do MPE em votações são o combate à compra de votos, ao uso da máquina pública e à realização de boca de urna.
Além dessas denúncias informais recebidas nesta semana anterior ao plebiscito, durante toda a campanha o MPF recebeu denúncias formalizadas pelo e-mail denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br.
Devido a essas informações, o MPE encaminhou a cooperativas de táxis e a empresas de transporte coletivo recomendação para que não seja feita propaganda plebiscitária nesses veículos, já que a lei proíbe a propaganda eleitoral em veículos prestadores de serviços públicos.
Foi enviada à Justiça uma representação por propaganda irregular contra o prefeito e a secretária de assistência social de Tomé-Açu, devido a distribuição de camisetas com propaganda plebiscitária a funcionários da prefeitura.
Houve também pedido urgente do MPE à Justiça para que fosse suspenso showmício programado para ser realizado em Manaus em favor de uma das frentes que concorrem no plebiscito. Além disso, houve pedido de busca e apreensão de camisetas com propaganda irregular. Tanto no plebiscito quanto em qualquer eleição é proibida a distribuição de camisetas, bonés e qualquer outro tipo de brinde.
Denúncias sobre irregularidades no plebiscito podem ser feitas pelo 0800-0960007 (atendimento neste final de semana das 8 às 18 horas) ou pelo denunciaeleitoral@prpa.mpf.gov.br .
Para tirar dúvidas relativas às votações, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem o Disque-Eleitor: (91)3276-3419. O serviço fornece informações como número do título e local de votação (atendimento neste final de semana também das 8 às 18 horas).

Principais regras para a campanha do plebiscito: http://bit.ly/Regras_plebiscito

Tira-dúvidas sobre o plebiscito: http://bit.ly/tira-duvidas_plebiscito

(DOL, com informações MPF)